Façam suas apostas. CCJ aprova liberação de bingos e caça-níqueis no País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao Projeto de Lei 2254/07, que tramita em conjunto com vários outros. O substitutivo não inclui os cassinos.

Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004.

Após acatar sugestões de colegas durante o debate na CCJ, que durou mais de três horas, o relator fez poucas alterações no texto que havia sido aprovado pela Comissão de Finanças. Uma das mudanças inclui a Segurança Pública entre as áreas que serão beneficiadas com receitas arrecadas nos jogos.

"Das receitas das apostas, 80% serão destinados aos prêmios. Sobram 20% para a empresa, que vai pagar 17% de tributos. Ao lado Imposto de Renda, ela vai destinar 14% para a Saúde, 1% para a Segurança Pública, 1% para o Esporte e 1% para a Cultura", explicou o relator.

A maioria dos parlamentares apoiou o parecer e ressaltou que a medida gerará empregos. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) argumentou que a regulamentação da atividade econômica resgatará cerca de 320 mil empregos que foram perdidos com a proibição dos jogos de azar no País.