Análise do Mercado Financeiro

Bom dia leitores,

Não há indicadores de peso cadastrados na agenda doméstica,
levando a atenção do investidor ao cenário externo. Nos Estados
Unidos, o destaque fica por conta da divulgação da renda e gastos
pessoais, além do núcleo do Personal Consumption Expenditures,
indicador inflacionário que o Federal Reserve acompanha de perto.

Com os resultados corporativos em destaque, A TIM registrou um
prejuízo líquido de R$ 15,24 milhões neste segundo trimestre, o que
representa uma queda de 77% em relação ao prejuízo de R$ 66,29 milhões reportados no segundo trimestre de 2008. BWM divulgou uma queda de 76,1% no lucro líquido deste último trimestre ao somar aproximadamente US$ 174 milhões no período. O banco suíço UBS registrou um prejuízo líquido de aproximadamente 1,32 bilhão de dólares neste segundo trimestre, representando uma considerável alta de 354% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Casa Branca negou comentários sobre o aumento de impostos da
classe média, reiterando promessa feita durante a campanha do atual
presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Após incentivos
econômicos, montadoras americanas já começam a divulgar ligeiras altas em suas vendas. Bank of America irá pagar US$ 33 milhões à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos por mentir aos seus acionistas sobre o pagamento de mais de US$ 3 bilhões em bônus aos executivos do Merrill Lynch.

Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, afirma que o
Brasil já saiu da recessão no segundo trimestre, além de acreditar que o país continuará a crescer no terceiro trimestre.


Obrigado a todos,

Bons Negócios

Helder Martins(Operador de Mesa)
Gradual Investimentos


Este Blog lembra que mercado financeiro é para quem entende.
Esta análise é meramente informativa.
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras.
Procure um especialista e ...
...BOA SORTE !!

Reunião do diretório municipal do PDT/RJ

O diretório municipal do PDT do Rio de Janeiro, realizou ontem uma reunião para discutir o pré-sal e as eleições 2010.


Mais de 100 filiados compareceram na sede do partido.



O deputado federal Brizola Neto, fez uma excelente análise sobre o pré-sal.

Depois os companheiros falaram sobre a sucessão 2010.

Clubes pedem ajuda ao vice-prefeito

Este Blog esteve presente ontem à noite na sede do Fluminense para participar do debate sobre poluição sonora dentro dos clubes, promovido pela Federação dos Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro.


Somente 35 representantes de clubes do município do Rio de Janeiro, dos mais de 150 convites entregues, debateram com o vice-prefeito e secretário municipal do Meio-Ambiente, Carlos Alberto Muniz, uma maneira da prefeitura ajudá-los com relação aos débitos de iptu, multas da secretaria do meio-ambiente por poluição sonora dos bailes, etc..


"Só sabemos que fomos multados depois que a multa chega. Por quê quando o fiscal não vai aos clubes ele não se identifica antes de aplicar a multa?", questionou o presidente do Clube Municipal, Dr.Otávio.

Realmente é complicado para os clubes. Os sócios sumiram e a fonte de receita, além do bar, é o aluguel do salão para bailes.

Além das multas por poluição sonora, esses clubes tem débitos de água, luz e principalmente iptu, além claro, do Ecad.

Se não for tomado uma providência, clubes tradicionais como Renascença, Magnatas, Olímpico, Vitória, Jacarepaguá Tenis Clube, Guadalupe Country Clube, entre outros, desaparecerão.

Vamos agir !!!!!!!!

Cristovam prega a saída de Sarney e Wellington Salgado defende o presidente do Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender o afastamento do senador José Sarney (PMDB-AP) da Presidência do Senado Federal exatamente para proteger a figura histórica do ex-presidente da República. A seu ver, se Sarney tivesse entregue o governo a seu sucessor e se recolhido, como um experiente estadista, ele seria, hoje, uma das pessoas que o país buscaria escutar nas horas difíceis. Contudo, ao deixar a condição de ex-presidente pela posição de senador, na opinião de Cristovam, "ele colocou a biografia na gaveta, para os historiadores futuros, e nos liberou para tratá-lo como político". Segundo o senador, existe uma distinção entre a figura histórica e a figura política, a biografia e a militância, que seriam duas coisas diferentes.

Cristovam Buarque (PDT-DF) fez questão de ressaltar o papel histórico do presidente José Sarney na transição democrática do Brasil. Ele lembrou que Sarney promoveu a regularização de todos os partidos políticos, como nunca se teve antes no país; reatou relações com todos os países, enfrentando a resistência dos Estados Unidos; e respeitou a autonomia das universidades, nomeando todos os reitores eleitos, inclusive ele próprio.

- E por isso eu peço a renúncia dele, porque o papel histórico que tem o presidente Sarney não merece passar por isso que vocês estão jogando nele, disse Cristovam - dirigindo-se ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG). - Na verdade, hoje, eu creio que nós podemos dividir o Senado em dois grupos: aqueles que respeitam a figura histórica do presidente da República e aqueles que se aproveitam do presidente do Senado.

Em resposta a Cristovam Buarque, o senador Wellington Salgado afirmou que o que existe é uma crise de administração no Senado. A seu ver, isso se deve a uma diferença entre a ética que vigorava na Casa e a que vigora na sociedade. Segundo o senador, a sociedade cobra uma mudança na ética do Senado, o que já vem ocorrendo. Ele citou algumas das medidas já adotadas pelo presidente José Sarney como exemplos dessas mudanças.

- O presidente Sarney regularizou a questão das passagens, regularizou a questão das horas extras, entre outras - argumentou Wellington Salgado. - Isso estava sendo conduzido democraticamente, com toda a Mesa tomando as decisões com ele. A ética que a sociedade prega, ela estava sendo transferida para a ética do Senado.

O senador afirmou ter lido todos os atos da Comissão Diretora do Senado nos últimos 14 anos e constatado que estão assinados por todos os líderes partidários. Assim, disse, as decisões tomadas pelo presidente foram avalizadas pelos líderes. "E agora, tentam botar na conta do presidente Sarney", disse ele. Em sua opinião, cada um dos 81 senadores deve assumir sua parte de responsabilidade a atuar para corrigir o que estiver errado.

Agência Senado

Rio poderá rastrear prisioneiros através de equipamentos eletrônicos

Apenados submetidos ao cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, serão monitorados por equipamentos de rastreamento eletrônico. É o que prevê o projeto de lei 1.017/07, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que será votado hoje, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Rio. "Com o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando certos comportamentos, como, por exemplo, impedir a entrada em locais a eles proibidos ou deixar a circunscrição da comarca", justificou a pedetista.

De acordo com o texto do projeto, os equipamentos para o rastreamento seriam braceletes, tornozeleiras ou chips subcutâneos. "A iniciativa visa a reduzir os crimes protagonizados por detentos que estão cumprindo pena nesses regimes. A rigor, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de janeiro a 25 de outubro de 2007, as evasões dos apenados em regime semiaberto alcançaram o número de 654, com média mensal de 65 evasões. Já no regime aberto, o número chegou a 12.757, com média mensal de 1.276 evasões. Esses números abrangem toda população carcerária de homens e mulheres", acrescentou Cidinha.

TV Alerj já pode ser vista em todo o Brasil

Desde a última quarta-feira (29/07), a programação da TV Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) já pode ser assistida por qualquer pessoa que tenha uma antena parabólica. Basta apontar a antena para o satélite Brasilsat B4, onde também estão emissoras como Record, Band e SBT. Isto representa um universo de mais de 8 milhões de antenas parabólicas em todo o País. A frequência é na banda C, 3861,0 Mhz, polarização horizontal.

Além da transmissão ao vivo das sessões plenárias, audiências públicas e eventos, a TV Alerj exibe programas de reportagens, entrevistas e debates. Também são transmitidos programas das TVs das câmaras de vereadores de vários municípios do estado, entre eles, Rio de Janeiro, Niterói e Volta Redonda. A Câmara do Rio ocupa os horários de 0h às 10h, todos os dias da semana, e de 14h às 19h, às segundas, quintas e sextas-feiras. A Câmara de Niterói exibe sua programação de segunda a sexta-feira, das 22h à 0h. Já a Câmara de Volta Redonda transmite às segundas, terças e quintas-feiras, das 18h às 21h, e aos sábados, domingos, quartas e sextas-feiras, das 12h às 13h.

Para conhecer a programação da TV Alerj e saber mais sobre os programas, dias de exibição e horários, acesse o site www.tvalerj.tv.

Feliz aniversário, Leonel Brizola Neto !!

O Blog do LOBO deseja ao amigo e companheiro, vereador Leonel Brizola Neto, muita saúde, paz e prosperidade.

FELIZ ANIVERSÁRIO !!!

PARABÉNS !!

Urna poderá ter sinal sonoro para indicar cargo a ser votado

Foto: Bernardo Hélio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5231/09, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que prevê a emissão de sinal sonoro pelas urnas eletrônicas de votação, indicando cada a cargo a ser votado.

Para o deputado, a medida reduzirá os erros dos eleitores causados pelo nervosismo. Segundo ele, o resultado das eleições de 2006 e 2008 mostram que cerca de 10% dos eleitores ainda têm grande dificuldade de entender o sistema de votação, a sequência de digitação na urna.

Votos nulos e brancos
As pesquisas, sustenta o parlamentar, revelam ainda que cerca de 20% dos eleitores não conseguem confirmar na urna o nome do seu candidato a deputado federal ou estadual. Em consequência, por não se aproveitar o voto de legenda para as eleições majoritárias, cresce o número de votos nulos para senador.

Quando o eleitor consegue se acalmar e recebe orientações dos mesários para finalização do voto, diminuem os votos brancos e nulos, já na parte referente a governador e presidente.

Por isso, o deputado acha que as gravações sonoras anunciando o cargo a ser votado e, em seguida, a palavra "confirme" vão eliminar distorções como as mostradas nas eleições, sem privilegiar cargos majoritários ou proporcionais.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será votada pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Van da Habitação fica em frente ao Palácio Tiradentes até terça-feira

A van da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, continuará atendendo em frente ao Palácio Tiradentes até a próxima terça-feira (04/08). O serviço móvel funcionará das 10h às 17h. O principal objetivo deste atendimento é encaminhar as pessoas para a sala da comissão no prédio administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio, onde há quatro funcionários qualificados para efetuar a inscrição.

Pessoas com deficiência ou que tenham dificuldade de ir até o prédio da Alfândega poderão efetuar o cadastramento no próprio veículo. Os interessados em entrar em contato com a comissão também podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891), disponibilizado para orientação sobre o programa da União. O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar. O "Minha Casa, Minha Vida" é uma iniciativa do Ministério das Cidades e tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Além de viabilizar a casa própria para famílias de baixa renda, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

Mais informações sobre o "Minha Casa, Minha Vida" podem ser obtidas pelo site .

Duque de Caxias recebe o Ônibus de Defesa do Consumidor

De hoje até sexta-feira (07/08), o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecom) da Assembleia Legislativa do Rio estará na Avenida Nilo Peçanha, em frente à loja Ricardo Eletro, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O atendimento móvel da comissão vai funcionar das 9h às 17h, e as reclamações registradas pelos funcionários do ônibus serão encaminhadas à sede da Codecom. As empresas alvo de queixas receberão uma notificação. Também é possível registrar as queixas no guichê de atendimento da comissão, no Centro Administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, 8, no Centro da capital.

Os consumidores podem ainda se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem ligar para o Disque Defesa do Consumidor através do número 0800 282 7060.

Balanço do primeiro semestre de 2009 - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais

Vitórias na Justiça e mais de 10 mil atendimentos nos serviços disponibilizados para a população. Esse foi o saldo positivo ressaltado pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, deputada Cidinha Campos (PDT), ao fazer uma avaliação dos primeiros seis meses de trabalho do colegiado em 2009. Do total destes atendimentos, 8.268 foram referentes a reclamações, sendo que, destas, a empresa que mais problemas deu aos usuários foi a telefônica Oi, com 1.058 queixas, seguida da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), com 387, e da Claro, com 298. "Essas reclamações são recebidas pelo nosso serviço telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), e pelo ônibus da nossa comissão, além das cartas, da ida dos queixosos ao meu gabinete e dos acessos ao site (http://www.alerj.rj.gov.br/cdc)", explica Cidinha.

Dentre as ações judiciais, destacou-se a ação civil pública movida pela comissão contra a Oi, a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 25 de maio, por elas arredondarem para 30 segundos as ligações encerradas antes deste tempo. A ação pedia que os consumidores fossem ressarcidos pelos valores pagos em excesso e que as operadoras passassem a ser obrigadas a informar o tempo real das ligações submetidas a arredondamentos. A presidente da comissão diz que, por mais que o consumidor solicite o detalhamento de suas ligações, o real consumo não é informado quando é superior a três segundos e inferior a 30. "Com essa prática de arredondamento das ligações, todas as vezes que o consumo ultrapassa os minutos da franquia, o consumidor paga por algo que não usou. Assim, as operadoras de telefonia recebem por um serviço que não prestaram", comenta a parlamentar.

Além desta ação, a comissão também teve parecer procedente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por processo movido em 2007 contra a Telemar Norte Leste SA. Cidinha Campos relata que moradores de uma área denominada Grota, localizada no Complexo do Alemão, zona Norte do Rio, estariam sofrendo com a interrupção do serviço de telefonia fixa prestado pela concessionária. "Com esta vitória, a empresa foi obrigada a restabelecer o serviço de telefonia na área, abster-se de efetuar a cobrança de tarifas no período de suspensão do serviço e pagar os consumidores prejudicados, a título de reparação de danos materiais, o equivalente ao dobro dos valores pagos indevidamente", informa a deputada. A comissão também obteve, em uma primeira instância, liminar favorável na ação civil pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e a Barcas SA, que extinguiu o serviço de transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói e Niterói-Rio durante o horário de 0h a 5h.

Já a ação da comissão contra a Metrô Rio Opportrans Concessão Metroviária SA obteve, em junho, sua primeira vitória na 2ª Vara Empresarial. A juíza Márcia Cunha de Carvalho julgou parcialmente o processo que pede que a concessionária acrescente 60 minutos ao limite temporal de duas horas para utilização do transporte integrado correspondente à tarifa paga para aquisição do bilhete. "A juíza constatou que muitas viagens realizadas pelo transporte, anteriores à viagem integrada, tiveram duração superior a duas horas. O acréscimo de uma hora vai proporcionar mais tranquilidade ao passageiro, que não terá de correr para fazer uso do bilhete. E se acontece um contratempo entre um trajeto e outro? Quem acaba pagando é o consumidor", argumenta a parlamentar.

Um dos serviços mais utilizados pela população é o ônibus da comissão, que, neste primeiro semestre, recebeu 3.281 queixas e esteve em mais de 20 lugares, dentre os quais Itaguaí, Duque de Caxias, Itaboraí e Nova Iguaçu.

Balanço do primeiro semestre de 2009 - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais

No próximo semestre, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio manterá seu trabalho focado nas duas frentes às quais se dedicou durante os primeiros meses do ano: fiscalização da arrecadação estadual, reduzida em função da crise econômica mundial, e acompanhamento das mudanças impostas pela nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que retirou os orçamentos da Cedae e da Imprensa Oficial da receita corrente líquida do estado, reduzindo-a em mais de R$ 3 bilhões. "São questões de forte impacto e que, portanto, continuarão a serem acompanhadas e discutidas por nós", assegura o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). O grupo se reuniu ainda em uma audiência pública para discutir a greve dos fazendários.

Esta greve, que durou cerca de dez dias e foi motivada pela falta do pagamento de uma gratificação estabelecida por lei, foi discutida em um encontro realizado no dia 29 de junho. Como resposta, Luiz Paulo e os demais membros da comissão se comprometeram a convidar os secretários estaduais de Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, para um novo encontro. "Vamos pedir uma solução imediata. O que não pode é o Poder Executivo manter quatro mil trabalhadores parados sem apresentar alternativas de negociação", defende o parlamentar, preocupado com as implicações da paralisação para a arrecadação do estado. "Temos tentado mostrar aos secretários que é importantíssimo que se pague a Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) para que a arrecadação, pelo menos, não caia. Por que, nos últimos anos, a arrecadação de ICMS do Rio de Janeiro tem ficado em níveis muito inferiores aos de Minas Gerais, por exemplo? Se você desmobiliza os fiscais de renda e os fazendários, como vai ficar nossa arrecadação?", questiona.

Além de acompanhar a arrecadação estadual para observar possíveis perdas causadas pela crise, a comissão vem tentando oferecer instrumentos à Secretaria de Fazenda para reduzir os possíveis impactos desta crise. "Procuramos mostrar que um dos graves problemas é a carga tributária excessiva. Tentamos aprovar diversos projetos para diminuir ou suspender temporariamente a carga tributária e fizemos audiências públicas, mas, até agora, isso foi em vão", lamenta o tucano. Paralelamente, o grupo se dedicará a analisar os impactos da redução da receita estadual causada pela independência da Cedae e da Imprensa Oficial do orçamento do estado. "À medida que a Cedae for retirada das receitas correntes líquidas, os outros poderes terão limitações ainda maiores em termos de despesa de pessoal. Isso nos assusta muito, porque estamos com uma perspectiva muito complexa para o ano de 2010", explica.

"Temos responsabilidades não só com o Governo, mas também com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público", ressalta Luiz Paulo, referindo-se, dentre outros prejuízos, à idéia de que a retirada da Cedae da receita reduzirá a capacidade dos demais poderes de reajustarem suas folhas de pagamento.

NUTRAB em Senador Camará

O NUTRAB esteve hoje, 01 de agosto, em Senador Camará, zona oeste do Rio.



Atendemos mais de 200 pessoas. Após análise do currículo e entrevista com os candidatos, encaminhamos aproximadamente 150 pessoas para as vagas disponíveis nas empresas cadastradas.




Foi um grande evento na sede da Associação de Moradores Terra Brasil

Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado

O projeto de lei que institui a reforma eleitoral (Projeto de Lei da Câmara 141/09), aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de julho, já está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, onde aguarda designação de relator. A matéria, cuja principal inovação é a liberação do uso da internet nas campanhas, terá ainda de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

Para que valha para a as próximas eleições, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano - um prazo considerado exíguo pelos analistas. A Câmara aprovou um texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo de trabalho que apresentou em junho o anteprojeto da proposta, a pedido do presidente daquela Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Além de liberar a internet para propaganda de candidatos e partidos, permite ainda que a rede mundial de computadores seja utilizada para captação de recursos para a campanha, por meio de cartão de crédito. O projeto determina que, a partir do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, os candidatos poderão fazer campanha pela internet, pedindo votos e recursos para a campanha. Fraudes e erros cometidos pelos doadores de recursos pela internet, desde que não sejam de conhecimento dos candidatos, partidos ou coligações, não ensejarão a responsabilidade destes nem a rejeição de suas contas eleitorais.

O endereço da página eletrônica (URL) deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral e a página terá de ser hospedada, direta ou indiretamente, em provedor de internet estabelecido no Brasil. Não poderão estar nas páginas de empresas e tampouco nas utilizadas pelas entidades da administração pública, diretas ou indiretas, federais, estaduais ou municipais. A multa para quem descumprir essa determinação será de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

À mesma multa está sujeito quem vender cadastros de endereços eletrônicos. No entanto, fica liberada a propaganda por meio de mensagens eletrônicas. Essas mensagens deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, que deverá ser feito em, no máximo, 48 horas. Caso contrário, será cobrada multa de R$ 100 por mensagem.

Os candidatos poderão utilizar também blogs e redes de relacionamento, como o Orkut e Twitter, para fazer campanha, como fez no último pleito nos Estados Unidos o então candidato Barack Obama. Fica proibida, porém, a veiculação de propaganda paga na internet. A utilização de vídeos na internet deverá se sujeitar às mesmas normas já aplicadas à propaganda política na TV, como a proibição de montagens que ridicularizem a imagem de outro candidato ou partido.

Provedores de internet poderão realizar debates entre os candidatos, cujas regras deverão ser aprovadas por pelo menos dois terços dos candidatos às eleições majoritárias ou dois terços dos partidos ou candidatos às eleições proporcionais - regra que passa a valer também para debates na TV ou no rádio.

A Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso às páginas da internet que descumpram a lei, a partir de reclamação de candidato, partido ou coligação. A cada reiteração de conduta, será duplicado o período de suspensão. Durante a suspensão, a página deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desrespeito à legislação eleitoral.

Caso seja concedido o direito de resposta pela internet pela Justiça Eleitoral, este deverá ocupar o mesmo espaço, horário e tamanho da peça considerada ofensiva, por pelo menos o dobro do tempo em que esta esteve disponível.

Rádio e TV

Pela primeira vez, a proposta diferencia as campanhas no rádio e na televisão entre as eleições de um senador e as eleições de dois senadores. Os candidatos ao Senado terão mais tempo disponível no horário político eleitoral nos pleitos que renovarão dois terços da composição da Casa. Assim, os candidatos a senador terão 20 minutos diários, três dias por semana, no pleito em que será eleito apenas um representante por estado; e 30 minutos diários, três dias por semana, na eleição em que serão eleitos dois representantes por estado.

O tempo a mais será diminuído do horário reservado aos candidatos a governador (quatro minutos por dia) e do horário reservado aos deputados estaduais - ou distritais, no caso do Distrito Federal (seis minutos por dia). O tempo total do horário político-eleitoral continua sendo de 100 minutos no rádio e 100 minutos na TV, por dia.

O texto estabelece ainda que, na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador, "de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular".

A proposta obriga todas as transmissões pela TV a utilizarem a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas, facilitando a compreensão da campanha por pessoas com deficiência auditiva.

Candidatos a cargos majoritários poderão aparecer no horário de candidatos às eleições proporcionais e vice-versa, desde que apenas peçam votos para o candidato que cedeu o tempo. Candidatos a cargos majoritários também podem pedir votos para candidatos a cargos majoritários diferentes, como no caso de candidatos a presidente e a governador, por exemplo. Partidos ou coligações que descumprirem estas regras perderão o tempo futuro de propaganda gratuita equivalente ao tempo no qual descumpriram as determinações.

A imagem ou voz de candidatos de outros partidos ou coligações poderão ser utilizadas pelos adversários para a apresentação de críticas às suas propostas, desde que não sejam submetidas a montagens ou trucagens que os ridicularize.

As propagandas partidárias veiculadas no rádio e na TV em anos sem eleição, que não cumprirem as regras da lei eleitoral, tiveram suas punições diferenciadas. Se a infração ocorrer na propaganda em bloco, aquelas feitas de uma vez só e em cadeia nacional, o partido será impedido de transmitir seu programa no semestre seguinte. Se a infração ocorrer nas inserções curtas, aquelas transmitidas por um minuto ou 30 segundos ao longo da programação, a punição será equivalente a cinco vezes ao tempo da inserção irregular.

Impresso

A maior novidade na propaganda impressa é a obrigatoriedade de que o anúncio publicado em jornais e revistas traga o valor pago por ele. Os jornais impressos poderão trazer propaganda até dois dias antes das eleições, mas cada candidato poderá mandar publicar no máximo dez anúncios por veículo, em datas diferentes. O tamanho máximo permitido por anúncio será de um quarto de página para diários no formato tablóide e de um oitavo de página para o formato padrão.

Nas ruas, o projeto proíbe a utilização de propaganda impressa em bens públicos de uso comum, como pontes, viadutos, passarelas, postes, parques e jardins (inclusive árvores); e tampouco em bens comuns de propriedade privada, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios ou estádios. As faixas, placas, cartazes ou pinturas não poderão ter área superior a quatro metros quadrados.

Os fiscais municipais não poderão multar ou proibir a propaganda ilegal ou irregular, atribuição reservada aos juízes eleitorais. Outra novidade é que todo material impresso deverá conter o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, como também de quem a contratou, além da respectiva tiragem.

O projeto permite a colocação, ao longo das vias públicas, de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras. Determina que esses materiais não podem dificultar "o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos", embora não especifique o que é este bom andamento.

A proposta estabelece que a responsabilidade do candidato pela propaganda irregular estará demonstrada se este não providenciar sua retirara ou regularização no prazo de 48 horas após ter sido intimado.

Campanha antecipada

De acordo com o projeto, não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas e programas de rádio, TV ou internet - mesmo que eles exponham suas plataformas e projetos políticos - desde que não peçam votos. Do mesmo modo, não configura a antecipação de campanha, segundo o projeto, a divulgação de atos de parlamentares ou de debates legislativos, desde que não se peça votos ou apoio eleitoral nem se mencione a possível candidatura.

A lei também isenta a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapardidária e também a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeadas pelos partidos políticos, para tratar de processos eleitorais, planos de governo ou alianças partidárias.

Os limites mínimo e máximo para as multas por propaganda eleitoral antecipada - ou seja, deflagradas antes de 5 de julho do ano em que se realizam as eleições - foram diminuídos. A multa, que atualmente varia de R$ 10 mil a R$ 30 mil, é reduzida no projeto para quantias que variam entre R$ 5 mil a R$ 25 mil. A punição será aplicada ao candidato beneficiado desde que se comprove que ele sabia da propaganda antecipada.

O projeto estende aos candidatos a cargos proporcionais a proibição de participar de inaugurações de obras nos três meses antecedentes às eleições. A legislação hoje vigente proíbe somente a participação, nessas inaugurações, de candidatos a cargos majoritários.

A legislação em vigor também permite que programas de distribuição de bens a pessoas carentes, executados por entidade vinculadas a candidatos ou mantida por eles, continuem a ser empreendidos, caso esses programas já existam no ano anterior ao das eleições. No novo projeto, essa situação não é mais permitida.

Urnas

O projeto determina que, a partir das eleições a serem realizadas em 2014, os votos registrados nas urnas eletrônicas sejam impressos. A proposição determina que esses votos impressos sejam utilizados pela Justiça Eleitoral em auditorias independentes, para a conferência de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral, respeitado o limite mínimo de três máquinas por município.

A proposta também proíbe que o eleitor ingresse na cabine de votação com telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras. No dia do pleito ficam também proibidas manifestações coletivas de apoio ao candidato, como aglomeração de pessoas portando propaganda como bandeiras, cartazes ou mesmo roupas.

Carreatas, caminhadas, passeatas, carros de som e distribuição de material gráfico serão permitidos até às 22h do dia anterior à eleição. Os trio-elétricos estarão proibidos nas campanhas, exceto para sonorização de comícios.

Trânsito

Para permitir a participação de pessoas que trabalham no dia da eleição em locais diferentes do seu município, como pilotos e comissários de aviões ou motoristas de ônibus e caminhões, o projeto restitui o voto em trânsito no Brasil. No entanto, o voto em trânsito é exclusivo para o cargo de presidente da República.

Coligações

O projeto permite a utilização, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, da imagem ou da voz de um candidato ou militante de outro partido cuja coligação se dê apenas em nível nacional.

Os candidatos cuja candidatura esteja sub judice, ou seja, ainda em julgamento pela Justiça Eleitoral, poderão fazer normalmente sua campanha. Se a decisão final não for tomada até a eleição, os nomes destes candidatos deverão constar da urna eletrônica. Os votos, no entanto, só serão válidos se a decisão judicial for favorável aos candidatos.

A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

Mulheres

A proposta diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. O partido que não cumprir essa regra deverá aumentar esse percentual em 2,5% no ano seguinte.

Em propagandas partidárias em anos nos quais não houver eleição, pelo menos 10% do tempo deverão ser usados para promover e difundir a participação das mulheres. Fica mantida a determinação de que pelo menos 30% dos candidatos sejam mulheres.

Finanças

O projeto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoa física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.

A possibilidade do uso do fundo partidário para pagamento de pessoal e para manutenção das sedes e dos serviços prestado do partido foi aumentada de 20% para 50%dos recursos recebidos.

As sobras de campanha, que hoje necessariamente devem ser aplicadas nos institutos ou fundações de pesquisa dos partidos, passam a ser utilizadas livremente pelos partidos. Elas deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferidas ao órgão do partido na circunscrição do pleito. No caso de coligação, devem ser divididas entre os partidos que a compõem.

Pelo projeto, os partidos não terão mais seus registros cancelados caso algum de seus órgãos estaduais ou municipais não apresente suas prestações de contas à Justiça Eleitoral. Esse cancelamento poderá ser feito apenas no caso de não prestação de contas pelo diretório nacional.

A falta ou irregularidade na prestação de contas pelo partido ou pelo candidato não mais acarretará a suspensão total do repasse de verbas do fundo partidário, como estabelece hoje a legislação vigente. O projeto estabelece que a penalidade será proporcional, com a retenção dos repasses do fundo por um período que pode ir de um a 12 meses. Outra opção será o desconto, dos repasses do fundo partidário, da quantia considerada irregular ou da qual não foi prestada conta.

O projeto determina que a existência de débitos de campanha não poderá ser considerada como causa para a rejeição das contas. Essas dívidas poderão ser assumidas pelos partidos políticos na prestação de contas, por decisão do seu órgão nacional de direção partidária.

Prazos

A proposta estabelece o prazo de um ano para que esteja transitado em julgado na Justiça Eleitoral o processo de perda de mandato. Caso o julgamento final exceda esse prazo, o juiz ou o tribunal encarregado terá de dar prioridade absoluta a ao processo, procrastinando as decisões sobre todos os outros.

Denúncias de ilegalidade na arrecadação e nos gastos de recursos podem ser ajuizadas até 15 dias antes da diplomação dos eleitos, determina o projeto. Já denúncias de compra de votos podem ser impetradas até a data da diplomação.

Os pedidos de registro de candidatura deverão ser publicados até 45 dias antes das eleições. O projeto determina prioridade para o julgamento das impugnações de registros. Prevê ainda que o próprio candidato poderá fazer seu registro perante a Justiça Eleitoral, caso o partido ou a coligação a que pertencem não o faça. O prazo para isso é de até 48 horas após a publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral.

Agência Senado

Cristovam: declaração de Lula representa fim do apoio a Sarney

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ontem, 31 de julho, que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação do presidente do Senado "significa que o Palácio do Planalto não vai mais apoiar Sarney". Na quinta-feira (30), ao ser questionado sobre as denúncias contra Sarney, Lula respondeu que essa questão deveria ser resolvida pelo próprio Senado.

- Não é problema meu. Não votei em Sarney para presidente do Senado - disse Lula.

Para Cristovam, a resposta do presidente da República "demorou muito para ser feita do ponto de vista político, mas é correta do ponto de vista republicano". Em sua avaliação, a nova postura de Lula "seria algo como um pedido de desculpas à Casa" por representar o fim da ingerência do Executivo na crise do Senado e devido a declarações anteriores, como a de que os senadores seriam "pizzaiolos".

O senador acrescentou que, com a declaração, "Lula liberou os senadores do PT para se alinharem, ao menos, com os que pedem a licença de Sarney".

Saída

Cristovam também disse que "até para os aliados de Sarney sua saída [da Presidência da Casa] parece inevitável". E ressaltou que "a crise se acirrou nos últimos 15 dias [durante o recesso], com a apresentação de denúncias ainda mais graves".

- Somente a saída da Presidência não basta para recuperar a credibilidade do Senado, pois a presença de Sarney na Casa também tira credibilidade - disse ele.

Questionado sobre a possibilidade de que Francisco Dornelles (PP-RJ) venha a suceder Sarney, Cristovam respondeu que "esse nome é, sim, uma opção, assim como qualquer nome que não venha rodeado de denúncias e esteja predisposto a mudanças".

- Além disso, Dornelles transita bem entre todos os partidos - assinalou ele.

Agência Senado