Juliana Brizola protocola projeto pela transparência em Porto Alegre

A vereadora Juliana Brizola (PDT) protocolou projeto de lei anticorrupção no município de Porto Alegre. O texto vai preencher uma lacuna na lei orgânica municipal, que não exige comprovação de bens dos agentes públicos na administração e no Legislativo da capital, nem na chegada, nem na saída do cargo. Atualmente, cada cidadão, ao assumir um cargo público, apenas preenche, informalmente a mão, um formulário, sendo que, ao deixar a função nem isso é exigido.

“A intenção é criar uma ferramenta que permita verificar sinais de enriquecimento ilícito. Infelizmente, a corrupção está presente em todas as esferas governamentais e em todos os partidos, e o município não possui nenhuma forma de controle”, diz a vereadora lembrando da existência de leis federal e estadual. “Foi, pela existência de uma lei no Estado que esses desmandos hoje noticiados estão vindo à tona.”

Pelo projeto de Lei Complementar, o agente que ocupar cargo ou função das administrações direta e indireta deve fazer, em três momentos distintos, declaração de bens e renda que compõem seu patrimônio: ao assumir a função; a cada ano; e no final da gestão (ou exoneração, renúncia ou afastamento). A declaração, segundo o projeto, deverá ser prestada pelo prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, diretores e presidentes de autarquias, departamentos, fundações, empresas do município ou por participação, os CCs e os servidores públicos em cargos de chefia. Além de listar os agentes, o projeto também lista os órgãos responsáveis pelas respectivas auditorias.

O projeto não tem a pretensão de ser a solução para essa prática, ressalta a vereadora, mas vai impor um maior e rigoroso controle, dificultando ao máximo qualquer tentativa, além de fortalecer o Estado Democrático de Direito. “Hoje, a política é como a mulher de César: Não basta mais ser honesto. É preciso parecê-lo.”