Ministério Público vai analisar denúncias contra a Barcas S/A

As denúncias contidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) das Barcas da Assembleia Legislativa do Rio serão examinadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A decisão surgiu de um encontro do presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT), com o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, na terça-feira (27/10), na sede do MP.

Palmares chamou a atenção do procurador para uma série de descumprimentos do contrato de concessão das Barcas SA, como o aumento desenfreado das tarifas, a criação da linha de São Gonçalo, ainda não licitada, e a falta de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp).


"Espero que Lopes intervenha para que o Poder Judiciário tome decisões cabíveis a estas questões que, inclusive, estão trazendo riscos aos usuários do transporte aquaviário. Se ocorreram acidentes  graves  em 2006, 2007 e 2008, devemos intervir para que não haja um próximo. Além disso, deve verificar porque foi autorizado o aumento das tarifas se o preço do combustível diminuiu e os salários dos funcionários não tiveram grandes aumentos", afirmou o parlamentar.

O procurador-geral disse que apreciará cuidadosamente as questões do relatório. "Vou transmitir as preocupações do deputado ao promotor de justiça que ficará encarregado, devido às suas atribuições, em estudar o relatório da CPI. Acredito que, pelo teor das questões, deverá ser da área de Tutela Coletiva ou de Defesa do Consumidor", explicou. De acordo com Lopes, o membro do MP encarregado da função deverá colher provas, ouvir testemunhos e pedir perícias e esclarecimentos a respeito do caso. "Essas providências deverão ser tomadas para que, ao final das investigações, ele decida entre promover algum tipo de medida judicial, como uma ação civil pública solicitando algum tipo de providência, firmar um termo de ajustamento de conduta com o estado e empresa ou o arquivamento do processo", detalhou.