Orçamento do FGTS para 2010 será de R$ 28,6 bi

Serão destinados R$ 19 bilhões para Habitação Popular, R$ 4,6 bilhões para saneamento, R$ 4 bilhões para compra da casa própria e R$ 1 bilhão para infra-estrutura urbana

O orçamento para 2010 do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), voltado à aplicação em programas financiados com seus recursos, será R$ 28,5 bilhões. Em reunião do Conselho Curador do FGTS, realizada nesta terça-feira, foi decidida a destinação de R$ 19 bilhões para a área de Habitação Popular, voltados ao crédito para financiamento imobiliário, sendo R$ 1 bilhão para o programa Pró-Moradia.

"Mesmo com as dificuldades (impostas pela crise econômica mundial) nós garantirmos o mesmo orçamento de 2009", avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.

Para subsidiar a compra da casa própria o Conselho aprovou orçamento de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões destinados ao programa 'Minha Casa Minha Vida', lançado este ano pelo Governo Federal. A área de saneamento básico terá R$ 4,6 bilhões e a de infraestrutura urbana terá R$ 1 bilhão.

Lupi destacou a arrecadação positiva do fundo nos últimos meses. 'Nós tivemos a arrecadação superando os saques nos meses de agosto e setembro, isso é muito positivo para a saúde do FGTS", destacou o ministro.

Foram aprovados também na reunião a alocação de R$ 2 bilhões para a área de transporte urbano, por meio da aquisição pelo FGTS de cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures. Os recursos vão ser direcionados para investimentos em infraestrutura, com a finalidade de melhoria do sistema de transporte coletivo urbano nas principais cidades brasileiras. Somente para esse fim a Caixa tem hoje uma demanda de mais de R$ 4 bilhões.

Revisão nos juros - Outra decisão importante dos conselheiros a autorização dada à Caixa para fazer acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.

O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.

"É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo", destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.

Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.

O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. "Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador - que não precisará esperar para receber seu dinheiro - e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais", explicou o ministro.

Fonte: MTE