Lula sanciona projeto de Cristovam que universaliza ensino médio gratuito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite de terça-feira (27) o projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito. Essa é a quinta proposta de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a ser transformada em lei - todas as cinco matérias visam aperfeiçoar a educação no país.

Ao defender a nova lei (Lei 12.061, de 27 de outubro de 2009), Cristovam argumenta que, "sem o ensino médio, que é o antigo segundo grau, os jovens não podem entrar na universidade nem se tornar cientistas; sem o ensino médio, portanto, o Brasil não tem futuro".
- Obrigar os governos a garantir vagas a todos os que quiserem cursar o segundo grau é uma questão de decência e eficiência nacional - declarou ele em entrevista à Agência Senado, acrescentando que, atualmente, apenas um terço dos jovens brasileiros conclui essa etapa dos estudos.

O texto sancionado na terça-feira altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDB). Até então, a LDB obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental - que é responsabilidade dos municípios. Agora, qualquer pessoa pode exigir vaga no ensino médio, que é responsabilidade dos estados.

No Senado, a proposta de Cristovam tramitou como PLS 6/06. Posteriormente, na Câmara dos Deputados, esse mesmo texto foi examinado sob a forma do PL 7.409/06.