Comissão levará ao prefeito regularização de motoristas turísticos

A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio vai marcar um encontro com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o secretário Municipal da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, para propor que as autoridades terminem, imediatamente, com as repreensões de choque de ordem contra os motoristas turísticos. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (05/10), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj.  De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), "é um absurdo que o estado que mais recebe turistas não tenha uma lei que regulamente este tipo de profissão. Qual a impressão que o turista vai ter se for interrompido no seu passeio pelo poder público apreendendo o automóvel do profissional?", questionou. "Vamos procurar os órgãos competentes para que isso acabe o mais rápido possível", afirmou o parlamentar, que pretender marcar a reunião para próxima semana.

Representante do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Medeiros sugeriu que fosse montada uma comissão, com todos os envolvidos no assunto, para criar um projeto de lei que regulamente a profissão e que possa ser votado antes da Copa de 2014. A profissão de motorista turístico, que conduz veículos com no máximo nove passageiros e que presta informações históricas, culturais e gerais, não é regulamentada no estado devido à recente revogação da Lei federal 11.771/08. A norma definia o planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. "Esta é uma profissão que existe há muitos anos e até hoje é preferida por muitos estrangeiros que frequentam nosso estado. A contratação de um só profissional que exerça duas funções é um dos principais lucros econômicos dessa profissão para a área de turismo. Temos que trabalhar o mais rápido possível para que nos próximos grandes eventos que ocorrerão na cidade estejamos exercendo nossa função dentro da legalidade", ressaltou Medeiros.
 
De acordo o representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, Carlos Cacau de Brito, os próximos eventos que o Rio sediará serão de suma importância para o avanço econômico geral do estado. "Os números de empregos que serão oferecidos na área de turismo serão surpreendentes e esta é uma das profissões que temos que legalizar, pois também é fundamental no turismo. Porém, temos que pensar em um projeto que unifique esta classe. O trabalho deste motorista não pode afetar o serviço das grandes cooperativas de turismo, que fazem basicamente o mesmo trabalho, mas locomovem grandes grupos de turistas, e nem dos taxistas que muitas vezes exercem o papel de guias", disse Brito. O presidente da comissão afirmou que pretende montar a comissão, mas a prioridade é acabar com o choque de ordem que tem tirado estes profissionais da rua. Para a criação do projeto, o deputado afirmou que contará com o auxilio da Comissão de Turismo da Alerj. "Vamos trabalhar juntos nesta proposta, que resultará em mais emprego e melhorias no turismo. Quem escolhe qual tipo de guia que vai ser mais usado é o mercado, depende da preferência do turista. Não podemos pensar que esta profissão atrapalhará as tantas outras da área", finalizou Ramos.

Também compuseram a mesa o assessor de relações e questionamentos da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), Luis Brito Filho, o diretor-adjunto de turismo rodoviário do estado, Cesar Deterling, o representante da Secretaria Municipal de Transporte, Fábio Pecego, o representante da Secretaria Estadual de Trabalho, Carlos Frederico Cintra, e, o representante da cooperativa de Guias Turísticos, Pedro Geraldo Landsberg.