Comissão geral discute legalização dos bingos e dos caça-níqueis

Proposta deverá ser votada pelo Plenário na quarta-feira.

A Câmara realiza hoje (30/03) uma comissão geral para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, que consta de um substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004.

O substitutivo foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes. A intenção do presidente da Câmara, Michel Temer, é colocá-lo em votação na quarta-feira (31).

Divergências

A regulamentação dos bingos é uma das prioridades definidas pelos líderes, mas a proposta divide opiniões na Câmara. Os líderes do DEM, do PSDB, do PHS e do Psol são contrários, e parlamentares de outros partidos também criticam o caráter de prioridade que foi dado à matéria.

O relator dos projetos, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta, assim que for incluída na pauta. Regis acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos.

Convidados

Foram convidados para o debate, entre outros:

- os ministros da Fazenda e da Justiça, Guido Mantega e Luiz Paulo Barreto;

- o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo 

- o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues;

- a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho;

- o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira;

- o procurador da República e diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, Leonardo Cardoso de Freitas; 

- a procuradora da República do DF Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; e

- o presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, Nedens Ulisses Freire Vieira.

A comissão geral será realizada às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.