Rádios comunitárias poderão fazer propaganda e publicidade

O Projeto de Lei 524/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que permite a veiculação de propaganda e publicidade comerciais pelas rádios comunitárias, deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 3 de novembro.

De acordo com o texto, esse serviço só poderá abranger a área da comunidade atendida pela rádio, e pelo tempo máximo de 10 minutos diários.

O projeto tem parecer favoravel do relator, senador Aloizio Mercadante, que considera que a lei regulamentadora das rádios comunitárias limitou em demasia a possibilidade de autofinanciamento desse serviço. Mercadante considera meritória a proposição, pois garante fonte de receita para a operação e manutenção das emissoras, e também abre espaço para pequenos comerciantes das comunidades fazerem seus anúncios locais, visto que de outra forma não teriam condições de fazê-los.