Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6087/09, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária (Condetvc).

Foto: Otávio Praxedes

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.


Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:
- 0,5% para as emissoras de rádio;
- 1,5% para as emissoras de televisão;
- 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo
O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte, a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.