Cada partido indicará um integrante do grupo, que levará as propostas de suas respectivas bancadas. Segundo Martini, o grupo deverá apresentar uma proposta de redação final ao Colégio de Líderes, para que o projeto seja votado pelo Plenário até o fim de março.
PEC dos Cartórios
Na reunião desta terça-feira, os líderes também decidiram colocar na pauta do Plenário nesta quarta a chamada PEC dos Cartórios (471/05), segundo informação do vice-líder do PSDB Vanderlei Macris (SP).
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a inclusão da proposta na pauta foi um pedido unânime dos líderes. No entanto, o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen, afirmou que seu partido só discutiria a pauta desta quarta-feira depois da votação do veto do presidente Lula ao Orçamento de 2010, que ocorreu na noite desta terça-feira em sessão do Congresso (como a votação foi feita por meio de cédula, e não do painel eletrônico, o resultado só será divulgado posteriormente pela Secretaria do Congresso Nacional).
A oposição quer derrubar o veto que retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves encontrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Se o veto cair, as obras da empresa petrolífera não poderão receber recursos até que os problemas apontados pelo TCU sejam resolvidos.
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