Justiça do Rio determina bloqueio de bens do casal Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira o bloqueio de bens do ex-governador Anthony Garotinho (PR), da mulher dele, Rosinha Garotinho (PMDB), prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), e de outras 86 pessoas denuncias pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa.

A decisão é da juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que acatou liminar solicitada pelo promotor Vinícius Cavalleiro, autor da denúncia.

Garotinho, Rosinha e outras 86 pessoas foram denunciados na última segunda-feira em inquérito que apura o desvio de cerca de R$ 58 milhões por meio de ONGs (organizações não governamentais) e empresas de fachada na época em que governaram o Estado.

Entre os denunciados, além do casal Garotinho, está a atriz Deborah Secco. Ela é filha de Ricardo Secco, que vinha sendo investigado pelas relações com a família Garotinho e é apontado como gerenciador de todo o esquema, tanto na contratação como no direcionamento de ONGs e responsável por receber o dinheiro.

"A ação foi baseada em provas já obtidas em outros processos. Estamos pedindo nesta quinta-feira a devolução do dinheiro desviado, além do pagamento de até R$ 176 milhões aos 88 réus. O bloqueio de bens é para assegurar o andamento do processo", afirmou o promotor.

As investigações duraram pelo menos três anos. Concluído o trabalho, o Ministério Público estima em R$ 58 milhões os prejuízos causados aos cofres públicos. Na denúncia, os promotores identificam uma conexão entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, e verbas que saíram do governo do Estado.

Segundo o MP, duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam R$ 30 milhões dos cofres do Estado. Outra empresa, a Teldata, teria agido como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao Estado para a conta do PMDB.

O esquema, operado entre os anos de 2003 e 2006, começava com a contratação da FESP (Fundação Escola de serviço Público) por outros órgãos da Administração Pública Estadual --como as Secretarias de Educação, Segurança Pública e Saúde, o Instituto Vital Brasil, o Detran, a Cedae e a Suderj-- para a execução de projetos elaborados em termos vagos e imprecisos que habitualmente envolviam o fornecimento de mão de obra terceirizada.

Folha