Lições do Golpe Civil-Militar de 1º de Abril de 1964

“A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. (...) Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática. (...) O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos. Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não por ela que caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.”

Carta de Lisboa (17 junho 1979)

·   Wendel Pinheiro - Membro do Diretório Estadual do PDT

O Golpe Civil-Militar, consolidado em 1° de abril de 1964, obteve o apoio de setores significativos da sociedade civil. Elites antinacionais, setores da classe média urbana, o segmento conservador católico, além das correntes militares de direita e dos movimentos femininos de direita, como a União Cívica Feminina (UCF) e a Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE); em suma, todos eles se articularam contra os avanços de um projeto de que se desdobrava em dois: a consecução de uma soberania nacional, que prezasse também por uma política externa independente, e a ampliação das bandeiras populares contidas nas famosas Reformas de Base. Elas consistiam na superação do subdesenvolvimento brasileiro, a partir da realização de algumas reformas, como a Agrária, Universitária, Bancária, Eleitoral, Previdenciária, dentre outras.

O avanço das Reformas de Base, lideradas por Leonel Brizola na Frente de Mobilização Popular (FMP), durante o início da década de 1960, e apoiadas pelo então Presidente João Goulart (Jango), trouxe histeria aos movimentos liberal-conservadores – alinhados com a concepção do desenvolvimento brasileiro atrelado ao capitalismo norte-americano. Para eles, o crescimento brasileiro deveria acontecer a partir da inserção da abertura da economia ao capital externo, em detrimento de um projeto nacional-desenvolvimentista. Entretanto, a abertura econômica, já promovida pelo Ex-Presidente Juscelino Kubitschek (JK), embora promovesse um crescimento econômico nacional, provocou um crescimento inflacionário que corroia o poder aquisitivo da população – agravado com os empréstimos contraídos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para a construção de Brasília.

Dada a exacerbação do processo inflacionário, onde Jânio Quadros tentou, sem êxito, aplicar uma política monetarista, João Goulart tentou criar, sem êxito, o Plano Trienal, sendo alvo de constantes críticas à esquerda, pelos movimentos sociais, tais como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas e os outros setores da sociedade civil organizada. Dada a polarização existente no cenário político internacional, promovido pela Guerra Fria, quaisquer políticas que promovesse o ideário de justiça social e desenvolvimento nacional autônomo eram tachadas, pelos segmentos conservadores, como comunistas – ainda que tais projetos não questionassem o sistema e propusessem a efetivação das reformas, dentro das regras vigentes do capitalismo.

O antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao lado do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), lutava em defesa das famosas Reformas de Base. A luta pela independência econômica nacional e da soberania nacional já estavam preconizadas na Carta Testamento de Getúlio Vargas, em agosto de 1954. Mas, dadas as contingências presentes nos governos progressistas latino-americanos (como o peronista, na Argentina, e o de Cárdenas, no México), era preciso que se avançasse cada vez mais nas propostas de avanços dos direitos sociais e políticos da população.

No Brasil, esses avanços estiveram presentes, seja eleitoralmente, com o acelerado crescimento do PTB, entre fins da década de 1950 e início da de 1960, como também no avanço da tese do nacionalismo-reformista (já presente na Declaração de Março de 1958 do PCB), seguido pelas correntes populares associados às entidades estudantis, sindicais, comunitárias e entre movimentos de intelectuais nacionalistas. O avanço da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), na defesa das teses nacionalistas, tornava-se uma trincheira importante contra os interesses dos setores liberal-conservadores.

Os grupos de direita, associados à corrente majoritária do Partido Social Democrático (PSD) e da União Democrática Nacional (UDN), não queriam mais passar por outro revés. Em especial, a UDN, após malograr as suas tentativas de golpe (em 1954, 1955 e 1961), passou a articular, com os segmentos conservadores, a tomada de poder do Jango, durante todo o início da década de 1960. Inconformados com a Campanha da Legalidade de Leonel Brizola, em final de agosto de 1961, a direita se articulou, seja pelas correntes organizadas conservadoras, ou também pela articulação entre as correntes militares de direita com os setores empresariais e intelectuais liberais. Dessa articulação, surgiram órgãos como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que fomentavam todo o clima político para recrudescer o desgaste de João Goulart e, assim, criar condições objetivas para a sua queda.

Logo, para os segmentos conservadores, era preciso barrar os avanços sociais. Para isso, seria preciso conter não somente os movimentos sociais organizados, mas frear o processo de “cubanização” do Brasil, promovido por Jango e incitado por Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes e Miguel Arraes. Tais movimentos, se prosseguissem, constituiriam numa real ameaça à continuidade dos interesses do imperialismo norte-americano no Brasil e, também, da classe dominante. Um “contragolpe” preventivo, segundo os setores liberal-conservadores, sustaria o crescimento dos movimentos populares e a manutenção do status qüo.

A vitória do golpe civil-militar em 1° de abril de 1964 frustraria o projeto de desenvolvimento nacional autônomo permeado com justiça social, promovido por Getúlio Vargas e desenvolvido por João Goulart. A atuação da FMP de Leonel Brizola na defesa das Reformas de Base, como o remédio para combater o imperialismo norte-americano e o subdesenvolvimento nacional, fora barrada com o êxito do golpe.

Em lugar da agenda reformista, introduz-se no Regime Militar, a partir da política econômica de Roberto Campos, o projeto de modernização conservadora, através do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) que, em contrapartida, promoveria, sem precedentes, o processo de desvalorização do salário-mínimo, através do conhecido fenômeno chamado arrocho salarial. Em nome da “democracia”, diversos atos institucionais serviram para afastar lideranças políticas, sindicais e estudantis progressistas, além de institucionalizarem as ações de exílio e tortura.

Em 21 anos de Regime Militar, o Brasil crescera a sua dívida externa de US$ 3 bilhões, em 1964, para mais de US$ 100 bilhões no final do Governo João Figueiredo. Além do processo de endividamento, os direitos sociais do povo brasileiro foram precarizados e o país, diplomaticamente, tornou-se refém dos interesses norte-americanos, perdendo sua soberania no âmbito diplomático.

Hoje, passados 46 anos do Golpe Civil-Militar de 1964, esta data nos impõe uma reflexão. Sobretudo, sobre o desafio em unificar a idéia da continuidade e fortalecimento das instituições democráticas junto com o avanço dos direitos sociais e políticos da população, além da ampliação da soberania nacional. Desenvolvimento com redistribuição de renda, avanço dos movimentos sociais, democratização da mídia frente ao domínio da informação pelos grandes setores organizados da mídia, defesa do pré-sal voltada aos interesses nacionais, em suma, bandeiras brasileiras do século XXI, mas que retomam a díade pré-golpe entre a agenda nacional-desenvolvimentista e a agenda liberal.

Conjugando isso, estamos prestes às eleições de 2010, em um processo de bipolarização político-ideológica, entre um projeto de desenvolvimento tutelado aos grandes setores econômicos globais, na retomada do neoliberalismo, e um projeto de desenvolvimento pautado na soberania nacional e na ampliação dos direitos do povo. Logo, se há alguma lição sobre o Golpe de 1° de abril de 1964 (e há muitas!) é de que os grupos conservadores atualmente, assim como em 1964, estão muito vivos. Embora não haja condições objetivas para a criação de um novo golpe, existe, porém, a proliferação ideológica de linhas nem sempre voltada aos interesses do Brasil e do povo. Portanto, se torna um desafio premente, a todos os democratas e nacionalistas, a lembrança de um triste momento que não queremos mais que retorne. Para o bem do povo. E do Brasil!