Dornelles parabeniza governo, mas manifesta dúvidas e divergências em relação ao pré-sal

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) parabenizou o governo nesta segunda-feira (31) pelo lançamento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal . No entanto, Dornelles disse que tem divergências em relação a alguns pontos das novas regras, e dúvidas sobre a fonte dos recursos necessários para a exploração.

Na avaliação do senador, as metas estabelecidas pelo governo poderiam ser plenamente alcançadas sem mudar o regime "mais eficiente, competente, transparente e democrático" de concessão. Ele disse que o regime de partilha pretendido pelo governo é burocratizado e estatizante, enquanto o de concessão permite que as empresas interessadas comprem as áreas que querem explorar.

- Neste ponto, quanto menor o risco, maior será o bônus de assinatura. Se o governo precisa de recursos para fazer política social, teria esses recursos num período muito mais curo de tempo através do regime de concessão do que no de partilha - afirmou.

Dornelles acrescentou que, pelo regime de concessão, as empresas pagam ao governo a chamada "participação especial", que é o imposto sobre o lucro da exploração do poço. Ele disse, ainda, que no caso do poço dar bons resultados, a participação especial será maior, observando que hoje o governo recolhe pouco com esse tipo de imposto porque a isenção é muito elevada. Ele lembrou que, através de um ajuste feito por decreto, é possível aumentar o percentual da participação especial e, consequentemente, a arrecadação.