Comissão sobre aumento de vagas para vereadores vota parecer

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, que eleva a quantidade de vereadores, marcou as duas reuniões nesta semana para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parecer ainda não foi divulgado.

A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Polêmica
Em 2008, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.

A comissão marcou reunião no plenário 13 para quarta-feira (26), após a Ordem do Dia do Plenário, e na quinta-feira (27), às 9 horas. O local dessa reunião ainda será definido.