Proposta de novo marco regulatório para pré-sal deve sair em 15 dias, diz ministro Lobão

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentaram na reunião ministerial desta segunda-feira, na Granja do Torto, as linhas gerais da proposta de marco regulatório para exploração de petróleo na área do pré-sal.

Após a reunião, Lobão explicou à imprensa que o sistema de concessão será mantido para os contratos já firmados. De acordo com ele, a proposta, que ainda está sendo finalizada, deverá estabelecer um sistema de partilha da produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para a área do pré-sal e regiões estratégicas, onde o governo tenha certeza da existência de jazidas. A ideia é que a parte da União vá para um fundo social que será criado para investimentos em educação, saúde e redução da pobreza.

O grupo interministerial que discute o assunto considera criar uma nova estatal para gerir os recursos resultantes dos campos de petróleo do pré-sal. Esse grupo é formado pelos ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Agência Nacional de Petróleo e a Empresa de Pesquisa Energética.

Nenhuma decisão ainda foi tomada ainda. O grupo deverá apresentar a proposta do novo marco regulatório do pré-sal ao Presidente Lula nas próximas semanas. Depois de aprovada internamente pelo governo, será enviada na forma de projetos de lei ao Congresso Nacional.