Multas por descumprimento de lei serão destinadas à FIA

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou hoje, em primeira discussão, o projeto de lei 2.010/09, da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), que destina à Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro (FIA) as multas arrecadadas pelo descumprimento da lei que proíbe a venda e a exposição de cartões postais com imagens de mulheres com "trajes sumários" no estado.

A deputada, autora da lei que agora pretende modificar, também incluiu na proposta a necessidade de que a norma em vigor seja fiscalizada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado.

Vamos aguardar.