quinta-feira, 30 de abril de 2009

STF revoga a Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de decidir, após quase cinco horas de julgamento, pela revogação da Lei de Imprensa, uma legislação da época da ditadura militar.

No entendimento da maioria dos ministros, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988.

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