segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Proposta de novo marco regulatório para pré-sal deve sair em 15 dias, diz ministro Lobão

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentaram na reunião ministerial desta segunda-feira, na Granja do Torto, as linhas gerais da proposta de marco regulatório para exploração de petróleo na área do pré-sal.

Após a reunião, Lobão explicou à imprensa que o sistema de concessão será mantido para os contratos já firmados. De acordo com ele, a proposta, que ainda está sendo finalizada, deverá estabelecer um sistema de partilha da produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para a área do pré-sal e regiões estratégicas, onde o governo tenha certeza da existência de jazidas. A ideia é que a parte da União vá para um fundo social que será criado para investimentos em educação, saúde e redução da pobreza.

O grupo interministerial que discute o assunto considera criar uma nova estatal para gerir os recursos resultantes dos campos de petróleo do pré-sal. Esse grupo é formado pelos ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Agência Nacional de Petróleo e a Empresa de Pesquisa Energética.

Nenhuma decisão ainda foi tomada ainda. O grupo deverá apresentar a proposta do novo marco regulatório do pré-sal ao Presidente Lula nas próximas semanas. Depois de aprovada internamente pelo governo, será enviada na forma de projetos de lei ao Congresso Nacional.

Passagem da barca Rio-Niterói sobe para R$ 2,80

Lamentavelmente a passagem das barcas entre o Rio e Niterói vai sofrer reajuste a partir desta terça-feira (1º). O valor sobe de R$ 2,5 para R$ 2,80 e vai valer já a partir da primeira viagem, às 5h40.

O aumento foi autorizado pela Secretaria estadual de Transportes.

Com a palavra, o senhor Júlio Lopes.

Sarney participa do lançamento do marco regulatório do pré-sal

O presidente do Senado, José Sarney, participou nesta segunda-feira (31), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do marco regulatório do pré-sal , em Brasília. O evento, realizado no Centro de Convenções, também contou com a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

Durante a cerimônia, foram apresentados os quatro projetos de lei por meio dos quais o Executivo estabelece as regras de exploração do pré-sal, área petrolífera que se estende do litoral do Espírito Santo ao de Santa Catarina, com área total de 149 mil quilômetros quadrados e a 300 quilômetros da costa brasileira. O Congresso Nacional terá 90 dias - 45 dias na câmara dos Deputados e 45 dias no Senado - para examinar as matérias, que foram enviadas em regime de urgência.

O pré-sal conta com grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar, com lâminas d'água que podem superar 2 mil metros de profundidade. Cerca de 28% da região petrolífera (ou 41.772 quilômetros quadrados ) já foram concedidos à exploração, sendo 24% desse total com a participação da Petrobras (35.739 quilômetros quadrados). A área sem concessão abrange 72% da jazida do pré-sal (ou 107.228 quilômetros quadrados).

Ao final do evento, o presidente Lula assinou mensagem encaminhando as propostas para exame do Congresso Nacional, com início pela Câmara dos Deputados.

Orçamento para 2010 prevê crescimento de 4,5% do PIB e salário mínimo de R$ 505,90

O presidente do Senado Federal, Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta segunda-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. A proposição, entregue pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, prevê um crescimento da economia brasileira da ordem de 4,5% do Produto Interno Bruto.

- A proposta orçamentária para 2010 tem uma visão otimista. Estamos prevendo um crescimento de 4,5% para o PIB no próximo ano. Na realidade, ficamos tentados a colocar 5% de projeção porque muita gente já está falando isso. É um cenário de receita melhor, as transferências para estados e municípios vão crescer bastante também - disse Paulo Bernardo, ao sair da reunião com Sarney.

Salário mínimo

O ministro informou ainda que o valor do salário mínimo foi fixado, a princípio, em R$ 505,90 na proposta orçamentária, com aumento de 8,79% em relação aos atuais R$ 465,00. Por ser baseado no crescimento da economia e na inflação de 2009, o novo valor do mínimo poderá sofrer alterações até o final do ano, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá revisar tanto o índice do crescimento do PIB para este ano quanto o índice de aumento dos preços.

Receitas e despesas primárias

Paulo Bernardo informou que o valor das receitas primárias calculado na proposta de lei orçamentária para 2010 foi de R$ 853 bilhões; a previsão de despesas primárias para o mesmo período foi de R$ 802 bilhões.

Investimentos

Já os investimentos federais, segundo ele, deverão atingir o montante de R$ 46 bilhões, valor R$ 7 bilhões superior ao investimento previsto no PLOA deste ano.A previsão de investimentos das empresas estatais foi fixada em R$ 97 bilhões.

Agência Senado

Dornelles parabeniza governo, mas manifesta dúvidas e divergências em relação ao pré-sal

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) parabenizou o governo nesta segunda-feira (31) pelo lançamento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal . No entanto, Dornelles disse que tem divergências em relação a alguns pontos das novas regras, e dúvidas sobre a fonte dos recursos necessários para a exploração.

Na avaliação do senador, as metas estabelecidas pelo governo poderiam ser plenamente alcançadas sem mudar o regime "mais eficiente, competente, transparente e democrático" de concessão. Ele disse que o regime de partilha pretendido pelo governo é burocratizado e estatizante, enquanto o de concessão permite que as empresas interessadas comprem as áreas que querem explorar.

- Neste ponto, quanto menor o risco, maior será o bônus de assinatura. Se o governo precisa de recursos para fazer política social, teria esses recursos num período muito mais curo de tempo através do regime de concessão do que no de partilha - afirmou.

Dornelles acrescentou que, pelo regime de concessão, as empresas pagam ao governo a chamada "participação especial", que é o imposto sobre o lucro da exploração do poço. Ele disse, ainda, que no caso do poço dar bons resultados, a participação especial será maior, observando que hoje o governo recolhe pouco com esse tipo de imposto porque a isenção é muito elevada. Ele lembrou que, através de um ajuste feito por decreto, é possível aumentar o percentual da participação especial e, consequentemente, a arrecadação.

Suplicy apresenta emendas a projeto que modifica legislação eleitoral

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expôs ao Plenário, nesta segunda-feira (31), um conjunto de emendas apresentadas por ele ao projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral. Segundo o parlamentar, o objetivo de suas emendas é ampliar a transparência e a moralidade nos pleitos, favorecer a participação feminina nas eleições e regular o processo de doações aos candidatos e partidos.

Com relação à transparência, foram apresentadas trêsemendas: uma determina que os candidatos e partidos divulguem diariamente na internet a prestação de contas, e duas obrigam a divulgação, antes das eleições, dos nomes dos doadores e dos valores doados aos candidatos individualmente e aos partidos.

Com relação à participação feminina, as emendas apresentadas estabelecem que seja de no mínimo 20% o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão destinado às candidatas - hoje esse tempo é de 10%. Outro ponto modificado pelas emendas refere-se ao aumento de 5% no valor dos recursos do fundo partidário destinados à criação e à manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres nas eleições.

- Peço aos meus pares que não neguem às mulheres o direito de participar das campanhas eleitorais com essas mínimas condições - pediu.

Entre as emendas, há uma que torna obrigatória a aprovação das contas do candidato nas eleições anteriores para que ele possa receber a certidão de quitação eleitoral, e outra que impede de prosseguirem no pleito eleitoral os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância por algum crime.

- Considerando que as campanhas eleitorais estão entre as origens dos graves problemas vividos pelo país, avalio que é o momento de o Senado dar uma resposta moralizadora nesse tema de tão grande importância para a administração de estados e municípios, bem como para o cotidiano do povo brasileiro - disse Suplicy.

Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que o imóvel de moradia do fiador também passe a ser considerado impenhorável. Pela legislação vigente, o imóvel de residência da família não pode servir como garantia em qualquer transação econômica, havendo apenas a exceção que desfavorece os fiadores locatícios, sujeitos ao risco de terem sua moradia penhorada para cobrir os aluguéis atrasados do inquilino a quem ofereceu fiança.

A proposta (PLS 408/08), de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), ganhou apoio de todos os senadores presentes, inclusive do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A matéria foi aprovada em decisão terminativa.

No texto em que justifica o projeto, Papaléo Paes observou que, desde a edição da chamada Lei do Bem da Família (Lei 8009/1990), o país passou a oferecer uma garantia mínima aos proprietários de imóvel e suas famílias, ao vedar a penhora do imóvel utilizado como moradia. Segundo ele, a medida foi fundamentada na idéia de que o direito à moradia está entre as prerrogativas essenciais que definem a dignidade da pessoa. Porém, como salienta, o fiador de imóvel de aluguel acabou excluído dessa proteção por lei posterior (Lei 9.245, de 1991), que instituiu o sistema de locação de imóveis urbanos.

- Aí reside uma malformação jurídica: o locatário, na condição de devedor principal, tem o direito de invocar a impenhorabilidade do bem de família, mas ao fiador, conquanto seja devedor secundário, é negado esse privilégio, e pode ter o seu imóvel penhorado - critica Papaleo.

Para o relator, há mesmo uma "aberração jurídica" na legislação, com desdobramento ainda mais surpreendente na medida em que o fiador pode ser expropriado de seu patrimônio para pagar a dívida da pessoa a quem ofereceu fiança, mas é impedido, por dispositivo da própria Lei 8009, de propor depois ação judicial para obter a penhora de imóvel pertencente ao seu agora devedor.

- É como se houvesse uma hierarquia social na qual a família do fiador ocupasse grau inferior à do locatário. Tal concepção contraria o princípio da isonomia traçado pela Constituição Federal - afirma Inácio Arruda.

Agência Senado

Carregadores têm direitos trabalhistas garantidos

Foto: Renato Alves

O ministro Lupi e o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, receberam representantes dos sindicatos dos movimentadores de mercadorias

Foi publicada na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias em geral e o trabalho avulso. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sindicalistas representantes dos Sindicatos de Movimentação de Mercadorias em Geral (carregadores) de todo o Brasil falaram sobre a importância deste Lei para o trabalhador brasileiro.

Com a nova Lei, os sindicatos de cada categoria passam a fazer a intermediação obrigatória da mão-de-obra, garantindo direitos aos trabalhadores avulsos, como remuneração justa, repouso remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS), 13º salário, férias remuneradas e adicional de trabalho noturno. Antes desta regulamentação, os trabalhadores avulsos que exerciam suas atividades na movimentação de mercadorias, não contavam com uma legislação que os amparassem e atuavam informalmente.

A Lei entra em vigor 30 dias após a data de publicação.

Durante a audiência, o ministro Lupi disse que a Lei representa uma grande vitória para os trabalhadores brasileiros. "É a carta alforria para os trabalhadores deste setor, e vai contribuir para a geração de mais de 1 milhão de empregos formais no próximo ano, garantindo os direitos dos nossos trabalhadores", afirmou o ministro.

Para os representantes dos sindicatos, a Lei vai fortalecer os sindicatos e inserir os trabalhadores no mercado de trabalho formal.

Programa Próximo Passo forma mais 2.043 beneficiários do Bolsa Família

Mais 2.043 beneficiários do programa Bolsa Família receberão das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, diplomas de qualificação profissional que os habilita a concorrer no mercado de trabalho. A formatura de mais uma etapa do Programa Próximo Passo acontece nesta terça-feira (01), às 15h, no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.

A previsão do Governo Federal é de que até o final de 2009, 172.490 beneficiários do programa social terão oportunidade de participar dos cursos do Próximo Passo.

Próximo Passo - É uma política pública de qualificação profissional realizada pelo Governo Federal em conjunto com empresários e trabalhadores. O objetivo é capacitar e inserir os beneficiários do programa Bolsa Família em postos de trabalho gerados na Construção Civil e no Turismo.

Vivaldo Barbosa lança livro no Museu da República

Amanhã, dia 01 de setembro, às 18 horas na livraria do Museu da República, o ex-deputado Vivaldo Barbosa estará lançando seu livro "Meeiros de Café".

O museu fica na Rua do Catete, 153 - Catete - RJ

Hoje é o Dia Internacional do Blog

Hoje é comemorado o Dia Internacional do Blog. A data foi escolhida porque os números 3108 lembram a palavra blog. O blogDay ou 3108Day foi criado para que blogueiros de todo o mundo se confraternizem e se integrem de forma a promover também a integração de outros blogs.
Por esse motivo a data 31 de Agosto foi escolhida como dia oficial para divulgação dos vencedores do Portal. Apesar da definição de blog ainda criar discussões no meio acadêmico, já é certo que ele é mais um meio de comunicação e interatividade. Há pouco mais de dez anos ele era uma novidade, no entanto, a blogosfera cresceu em ritmo acelerado. Somente no Brasil são mais de 2,5 milhões.

A data é comemorada de forma bastante interativa. Todos os blogueiros do mundo publicam posts no BlogDay indicando cinco outros blogs que merecem ser reconhecidos. É uma forma de mostrar como a interligação de blogs, por meio de links, faz com que a rede de influência da blogosfera se espalhe. “Apesar de ser um projeto pessoal, um blog interligado a outros, torna-se uma rede de intercâmbio de conhecimentos e experiências. É isso que dá sentido à blogosfera e a toda essa tecnologia à nossa volta: a construção de um espaço anarquicamente coletivo, sem hierarquias pré-definidas.

Para você que é blogueiro, feliz dia internacional do blog.

Comissão de Direitos Humanos do Parlasul faz audiência em Brasília

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlasul promove audiência pública na quinta-feira (3) para discutir integração regional, direitos humanos, direitos do consumidor e direito à terra no Mercosul.

Serão debatidos temas como violência doméstica, sistema carcerário, legislação e políticas de defesa do consumidor e reforma agrária.

Entre os participantes do debate estão o presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosmary Corrêa; o diretor da Área de Monitoramento da ATECH Tecnologias Críticas, Marcelo Almeida; a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Laura Schertel; e a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas.

A audiência está marcada para as 9 horas no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Agência Câmara

Analise do Mercado Financeiro

Bom dia leitores,

Voltando aos relatórios matinais, a semana inicia no último dia de agosto com a divulgação dos relatórios semanais Focus e Balança
Comercial, além da publicação da Produção Física Brasil contida na Pesquisa Industrial Mensal. As informações sobre o setor ainda serão somados aos dados da Sondagem Industrial. Nos Estados Unidos conheceremos o Chicago PMI, responsável por medir a atividade industrial da região. Não dependendo dos indicadores padrões cadastrados na agenda, a atenção máxima de hoje ficará por conta das novas regras de exploração do pré-sal.

Hoje (31/08), os mercados esperam ansiosos pelas novas regras do pré-sal, assunto que trouxe muita polêmica entre os investidores desde 2008. No entanto, a perturbação nas últimas semanas não foi dos investidores, mas dos estados que irão, de fato, explorar a área e terão altos custos envolvidos: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. A proposta, que envolve no mínimo três projetos de lei, será apresentada em uma cerimônia para 3 mil pessoas e depende ainda de aprovação do Congresso.

Lula em 2008 quando comentou a respeito do pré-sal: "Esse patrimônio é da União, de 190 milhões de brasileiros. Precisamos utilizá-lo para fazer reparação aos pobres deste país. PSDB, DEM e PPS em nota comentou a respeito da posição do Governo em relação ao pré-sal: "O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas.

Analista-chefe da Moody's reforça que o Brasil reúne todas as condições necessárias para receber novo Grau de Investimento nos próximos dias.

Obrigado a todos

Bons Negócios

Helder Martins(Operador de Mesa)
Gradual Investimentos



Este Blog lembra que mercado financeiro é para quem entende.
Esta análise é meramente informativa.
Não nos responsabilizamos por perdas financeiras.
Procure um especialista e ...
...BOA SORTE !!

Marina Silva vem aí !!

A senadora Marina Silva (AC) assinou ontem, domingo, termo de filiação ao Partido Verde em meio a gritos de "Marina presidente" e com promessa de trabalhar pelo desenvolvimento sustentável e de reforma da legenda.

A senadora, que falou por cerca de meia hora a uma multidão de membros do partido e simpatizantes, lembrou Chico Mendes, ambientalista assassinado no final da década de 80, e figuras como Martin Luther King e Nelson Mandela.

Iguaba pode ter Conselho dos Direitos do Negro

A cidade de Iguaba, na região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio, deu ontem um passo importante no combate à discriminação racial. A Comissão de Combate às Discriminações de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pela deputada Beatriz Santos (PRB), realizou na quinta-feira (27/08), em Iguaba, a 7ª audiência itinerante "Ações de enfrentamento ao racismo".

Após os debates, o município, que não possui nenhum órgão de defesa dos direitos do negro, poderá ter uma comissão para tratar do tema. "O objetivo desta audiência é descentralizar nossas ações e fortalecer os legislativos municipais, com a implantação de políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade racial, como: conselhos municipais dos direitos do negro, coordenadorias de promoção da igualdade racial, comissões municipais de combate às discriminações, bem como um orçamento público que garanta as políticas e as ações de promoção da igualdade racial", explicou a parlamentar.

O prefeito de Iguaba, Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, parabenizou a iniciativa da deputada e disse que estará atento às questões de racismo no município. "Somos todos iguais e é inaceitável convivermos, nos dias de hoje, com atitudes preconceituosas", disse. O recente caso ocorrido em São Paulo, do cidadão negro Januário Alves Santana, que foi confundido com um bandido e espancado por segurança enquanto esperava a família no estacionamento de um supermercado, dentro de seu próprio carro, foi lembrado pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Paulo Roberto dos Santos. "Casos como esse não deveriam mais se repetir. Por isso, a proposta da implantação do Conselho dos Direitos do Negro é importante e a presença da população nestes eventos também, pois tornam-se multiplicadores de informações do combate ao racismo", salientou.

Também participaram da cerimônia o vice-prefeito de Iguaba, Valdair Teixeira de Jesus; o vereador Edmundo Silveira; a secretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Iguaba, Ana Márcia de Andrade Teixeira; a presidente da União Cultural da Consciência Negra de Iguaba, Ivonete Silva Mendonça; e a presidente do Centro Missionário de Cultura, Abgayl dos Santos.

Van da Habitação estará na Pavuna e S.João do Meriti

A van da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Rio, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, estará hoje (31/08) e amanhã (01/09), na Rua Cosme e Damião, na altura do número 39, na comunidade do Chapadão, na Pavuna, zona Norte do Rio. Depois, o veículo seguirá para a Praça da Matriz, no Centro de São João de Meriti, Baixada Fluminense, onde ficará entre quarta-feira (02/09) e sexta-feira (04/09).

O serviço móvel funciona das 10h às 17h.

Os interessados em entrar em contato com a comissão também podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891). O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar.

O "Minha Casa, Minha Vida" é uma iniciativa do Ministério das Cidades e tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Além de viabilizar a casa própria para famílias de baixa renda, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade.

Mais informações sobre o "Minha Casa, Minha Vida" podem ser obtidas pelo site www.minhacasaminhavida.gov.br.

Ônibus da defesa do consumidor estará em Rocha Miranda

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, vai atender de hoje (31/8) até sexta-feira (04/09), na Praça Oito de Maio, em Rocha Miranda, na zona Norte do Rio, das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h.

Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

238º zonal do PDT em bangu tem novo presidente

Com a presença do companheiro Domício, o PDT realizou ontem, dia 30/08, em Rio da Prata - bangu, zona oeste do Rio de janeiro, a convenção da zonal 238º.

O resultado final foi que quarenta e oito eleitores votaram, sendo que dois votaram em branco e quarenta e seis confirmaram a chapa que terá como novo presidente, Luiz Claudio Lanes, que foi apoiado pelo Fernando LOBO.

"A zona oeste é brizolista mas estava largada nos últimos anos. Com a ajuda do LOBO, vamos tentar realizar um bom trabalho aqui na região", disse o novo presidente.

É proibido depósito prévio em hospitais

Agora é lei: os hospitais particulares do estado do Rio estão obrigados a ter cartazes em suas dependências alertando sobre a proibição da exigência de depósito prévio de qualquer natureza para possibilitar o atendimento e/ou internação de doentes em situação de urgência ou emergência.

É o que determina a Lei 5.519/09, de autoria do deputado Geraldo Moreira (PMN), sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada, na quinta-feira (27/08), no Diário Oficial do Poder Executivo.

A proposta alterou a Lei 3.426/00, que já proibia os depósitos prévios. "Além dos cartazes fazendo o alerta, incorporamos ao texto original o atendimento aos doentes, pois, antes, apenas as internações eram contempladas", explicou o parlamentar. Em caso de desrespeito, a lei prevê multa de dez mil Ufirs e a devolução em dobro do valor depositado indevidamente.

Motoristas com mais de 60 anos terão direito a estacionamento gratuito

Agora é lei: desde quinta-feira (27/08), os motoristas com mais de 60 anos de idade também serão beneficiados pelo Cartão Especial de Estacionamento, a ser utilizado em todos os estacionamentos, públicos ou privados, do estado do Rio.

É o que define a Lei 5.522/09, de autoria do deputado Glauco Lopes (PSDB), sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de quinta.

A nova determinação altera o primeiro artigo da Lei 4.049/02, que excluía do benefício as pessoas com idade inferior a 65 anos.

O motorista que tem direito ao benefício deve entrar em contato com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), responsável pelo fornecimento do cartão, e apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) e comprovante de residência.

A validade do Cartão Especial de Estacionamento terá o mesmo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do usuário. Para efetuar a renovação do benefício, o usuário deve solicitar o novo cartão assim que for renovar a CNH.

O descumprimento da lei pode gerar ao concessionário ou proprietário do estacionamento uma multa de mil Ufirs, a ser aplicada pelo Detran, a quem caberá, também, fiscalizar os estabelecimentos.

sábado, 29 de agosto de 2009

Aleksander Santos troca PR pelo PMDB

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá, Aleksander Santos, atendendo a um pedido do governador Sérgio Cabral Filho, trocou o PR pelo PMDB.

Ele vai estruturar a ala empresarial do partido.

Você concorda que o Governo do Estado do Rio gaste R$ 65 milhões no novo MIS em Copacabana?

O blog do LOBO esteve presente hoje em copacabana acompanhando o trabalho do gabinete do Vereador Leonel Brizola Neto. Mais de 150 pessoas votaram na enquete.

Será que a população concorda em gastar R$65 milhões para construir o novo MIS? E você, concorda ou não? Participe. Dê a sua opinião.

Amanhã, domingo, a enquete vai continuar e ao longo da semana divulgaremos o resultado da enquete.

Será o novo MIS uma nova Cidade da Música? Você concorda com o desperdício do dinheiro público? O que você quer para Copacabana "a orla urbana mais bonita do mundo?
O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou que vai gastar R$ 65 milhões para construir na Avenida Atlântica um novo Museu da Imagem e do Som, um museu que existe e foi reformado há pouco tempo na Praça XV. Será que o novo MIS vai se tornar a nova Cidade da Música? Quando foi anunciada, a Cidade da Música custaria "apenas" R$ 80 milhões. Hoje, o elefante branco da Barra já consumiu mais de R$ 585 milhões!

A arquitetura apresentada pelo projeto do escritório americano não condiz com o ambiente de praia ou com qualquer das construções da Avenida Atlântica. Os marcos arquitetônicos de copacabana são o Hotel Copacabana Palace, algumas construções Art Decô e o Forte de Copacabana, que não dialogam com a construção proposta, que até lembra a Cidade de Música feita na Barra.

A própria Cidade da Música, que já consumiu tantos recursos e está ainda inacabada, poderia receber o acervo do Museu da imagem e do Som, que tem tudo a ver com o tema, liberando este local para algo que tenha a ver com Copacabana, seus moradores, seus frequentadores e os numerosos turistas que aqui vem para conhecê-la.
A parte da questão do desperdício do dinheiro público, Copacabana foi eleita há dois anos por um site de variedades norte-americano, "a praia urbana mais linda do mundo", concorrendo com orlas marítimas do Havaí, Tailândia, Austrália, Los Angeles, Ilhas Canárias, entre outras. Ela faz parte do imaginário das pessoas de todo o mundo, portanto, é preciso cuidado ao interferir nesta paisagem.

Como o governo do estado não se preocupou em ouvir a população, nós queremos saber o que você tem a dizer sobre isto.

Maiores informações no gabinete do Vereador Leonel Brizola Neto (PDT/RJ)
Praça Floriano, s/n, Gabinete 605 - centro - RJ - Tel. 21 3814-2180

PDT/RJ faz convenções em cinco municípios

O PDT realizou hoje, dia 29/08, as convenções municipais nos municípios de Areal, Nova Friburgo e Volta Redonda.

Em Areal foi na Câmara Municipal, em Nova Friburgo foi na Sociedade União Beneficente Humanitária dos Operários e em Volta Redonda foi na sede do partido, no bairro Aterrado.

Amanhã, 30/08, serão realizadas as convenções de Itaguaí e Resende.

Em Itaguaí, será na Rua Amélia Louzada, 277 – Centro - Câmara Municipal, das 8h às 12 horas e em Resende, também será na Câmara Municipal das 8h às 13 horas.

Se você é filiado nesses municípios, compareça.

PDT faz convenção na zona oeste

O PDT fará amanhã, dia 30 de agosto, das 10 às 14 horas, na Rua Marmiare, 1090 em Rio da Prata, bangu, a convenção da 238ª zona eleitoral.

O diretório será constituído de 11 membros e de 4 suplentes, além do conselho fiscal e de ética.

Se você é filiado dessa zona eleitoral, participe.

A sua presença é é extremamente importante e absolutamente indispensável.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Colégio de Presidentes dos TREs rejeita voto impresso previsto na Reforma Eleitoral

Com o apoio do presidente do Colégio dos TREs, desembargador Alberto Motta Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta sexta-feira (28) a necessidade de que a reforma eleitoral, em trâmite no Senado, não venha a representar um retrocesso nas conquistas alcançadas pelo sistema eleitoral brasileiro. “Precisamos de uma legislação à altura dos novos tempos, com uma participação ampla do cidadão no processo eleitoral”, afirmou o ministro, na abertura do segundo dia do XLVI Colégio de Presidentes dos TREs do Brasil, realizado no Hotel Pestana, em Copacabana. O encontro resultou na Carta do Rio de Janeiro, com o resumo dos principais pontos analisados pelos participantes do evento.

O primeiro ponto do projeto de reforma eleitoral apreciado foi o advento do sistema de impressão do voto. Os secretários de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino e de Sergipe, José Carvalho Peixoto, apresentaram um estudo que conclui pela ineficiência da medida proposta, já testada sem êxito em 2002, no Distrito Federal. “Levamos praticamente uma semana para encerrar a eleição. A Justiça Eleitoral está aberta a toda e qualquer iniciativa que contribua para a segurança e transparência do processo eleitoral, mas entendemos que esse método de auditoria é um retrocesso”, declarou Janino, que destacou a volta da intervenção humana ao processo eleitoral, com a reintrodução do voto impresso.

A sugestão apontada pelo estudo como substituição à impressão do voto digitado na urna eletrônica é uma “tela-resumo”, onde, após votar em todos os cargos, o eleitor visualizaria todas as opções por ele marcadas. Em caso de erro, ele teria a opção de corrigir o voto, quando, então, confirmaria todas as escolhas. O presidente do TRE do Rio e do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Alberto Motta Moraes sugeriu que a “tela-resumo” poderia ser antecedida de uma outra, que ofereceria ao eleitor a opção de verificar ou não o voto. Em caso negativo, o eleitor confirmaria logo a votação, dispensando a “tela-resumo”. Isso reduziria o tempo na cabine de votação, calculado pelo estudo como um minuto e quarenta segundos, em média.

As alterações que o projeto introduz na prestação de contas de partidos e candidatos também foram examinadas no encontro. A coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ, Priscila Maia, expôs uma série de críticas elaboradas pelo setor a modificações consideradas prejudiciais ao processo de controle de arrecadações e gastos, aprimorado ao longo dos anos por meio de Resoluções do TSE. Um desses tópicos diz respeito à dispensa de obtenção de recibos eleitorais pelos candidatos e comitês financeiros, hoje uma exigência estabelecida pela legislação eleitoral. O diretor da Escola Judiciária do Rio de Janeiro, juiz Luiz Márcio Pereira, reprovou a alteração. “Sem recibo, não há como identificar a origem do dinheiro, comprometendo a rigidez do processo eleitoral”.

Outro item abordado pela coordenadora Priscila Maia foi a certidão de quitação eleitoral. Pela Legislação Eleitoral, o candidato precisa estar com as contas regulares em relação ao pleito anterior, para obter a certidão. O projeto de reforma estabelece apenas que ele comprove ter apresentado as contas. “A simples entrega, sem conteúdo avaliado, vai possibilitar a candidatura de políticos com prestação de contas irregular”, acrescentou o juiz Luiz Márcio Pereira. Responsável pelas prestações de contas nas eleições de 2008, a juíza Ana Lúcia Vieira, também lembrou que a modificação permitirá aos candidatos que tiveram contas desaprovadas nas últimas eleições candidatem-se em 2010.

Outro tema que também causou preocupação foi a propaganda eleitoral. O juiz Luiz Márcio Pereira ressaltou que o projeto prevê diversas possibilidades de propaganda antes de seis de julho data em que se inicia a campanha política. “São brechas que tendem a quebrar o princípio da igualdade, na medida em que garantem espaços nos meios de comunicação a quem já ocupa cargo eletivo”, disse, ao apontar o artigo que permite a divulgação dos atos de parlamentares, passíveis de serem utilizados como “verdadeiras campanhas eleitorais”. Além disso, o projeto reduz drasticamente os valores das multas por propaganda irregular antecipada. “Com linhas tão tênues entre o permitido e o proibido fica evidente a probabilidade de haver abuso do poder econômico e político”, argumentou o magistrado.

Foram ainda criticadas as alterações propostas no tocante à suspensão de repasse de quotas do Fundo Partidário aos partidos com contas desaprovadas. Pela legislação em vigor, essa sanção é aplicada pelo período de doze meses a contar da publicação da sentença. Já o Projeto de Reforma Eleitoral que tramita no Senado estabelece que a suspensão do repasse ocorra pelo prazo de um a doze meses, ou que seja descontada, do valor a ser repassado, a importância apontada como irregular.

Por que só duas candidaturas?

Texto reproduzido do Blog do Brizola Neto

João Vicente Goulart

Quem não se lembra do bipartidarismo que a ditadura militar nos impôs, com Arena e MDB, durante os anos de um país sem liberdade, de um país sem destino, de um país amarrado à censura, com os direitos individuais tolhidos? Demoramos muito tempo e paulatinamente viemos aprimorando, dia a dia, eleição trás eleição, o nosso sistema político, partidário e eleitoral, caminhando sempre na busca da melhora de nosso amadurecimento democrático.

Por que hoje os políticos, agrupados em grandes partidos, PMDB, PT, PSDB, tentam através de um sentimento mal interpretado propagar a tolice de inculcar a teoria de que nossa próxima eleição presidencial tenha que ser entre apenas um candidato de situação e outro de oposição? Nós, brasileiros, sabemos que a grande quantidade de pequenos partidos muitas vezes age de forma servil aos grandes partidos, mas tê-los funcionando, sem dúvida, é uma conquista democrática da qual não podemos abrir mão, com o risco de regredirmos na conquista livre e soberana da democracia plena.

Mas pior, muito pior, é submeter-nos ao autoritarismo pragmático que tentam esses pseudodonos da política que preza a raposa cuidar do galinheiro, como fazem PMDB, PT, DEM e PSDB, pensar que nós, brasileiros, após conquistar vários degraus de nosso processo democrático, tenhamos que votar já no primeiro turno em apenas dois candidatos, como se fôssemos uma tropa de bois a passar entre o brete e a porteira.

Há vários partidos funcionando. Não necessariamente temos que escolher o que pensam as raposas dos grandes partidos de grandes alianças. Para o bem desses partidos, seria lógico que em nosso sistema eleitoral de dois turnos tivéssemos a liberdade de escolher no primeiro o candidato de nosso partido, até para ver o desempenho e fortalecimento dos mesmos, uma vez que vivemos em uma democracia pluripartidária e esses vários partidos só se fortalecerão lançando os seus próprios candidatos. Teria que ser uma obrigação que ainda não tem base legal, mas que, eleição pós eleição, poderíamos aperfeiçoar para dar robustez ideológica a esses partidos e não aos homens que neles militam.

Mas aí vem a cooptação dos maquiavélicos dirigentes dos grandes partidos querendo fazer do primeiro turno um embate plebiscitário entre os seus dois candidatos. Pelo andar da carruagem, vamos ter o que o nosso Brasil e seus eleitores merecem, caindo por terra a vontade unívoca de conduzir os votos da população plebiscitariamente.

Que bom seria ter Cristovam Buarque candidato pelo PDT, Marina pelo PV, Ciro Gomes pelo PSB, Dilma pelo PT, Serra pelo PSDB, Cesar Maia pelo DEM, Heloísa Helena pelo PSOL e candidatos à presidência também pelo PP, pelo PRB e por todos os outros que queiram ter essa representação no primeiro turno para consolidar o pleito.

Sem dúvida, o panorama seria diferente e vários candidatos favoritos cairiam no caminho como castelos de cartas. Seria mais um avanço da conquista de nosso povo em derrubar oligarquias políticas a serviço de seus interesses pessoais. A vontade das raposas não prevalecerá.

Leonel Brizola Neto poderá ser presidente

O vereador Leonel Brizola Neto (PDT), poderá ser presidente do diretório municipal do PDT/RJ.

Segundo pesquisa feita por este Blog com filiados do diretório da cidade do Rio de Janeiro, o vereador está muito bem cotado para ser o próximo presidente. O índice de aceitação ultrapassa 85%, sendo que 12% não opinaram.

Atualmente o diretório municipal é presidido por uma comissão provisória.

As eleições no PDT estão prevista para o final deste ano.

Este Blog começa a campanha desde já.

Leonel Brizola Neto para presidente !!

Manifestação pelo #forasarney no Rio de Janeiro

Amanhã, sábado, o movimento #forasarney estará protestando em copacabana.

A concentração está marcada para às 14 horas, na avenida Atlântica, na altura do Posto 5.

Os organizadores pedem que os participantes levem panelas e que usem roupas pretas.

FORA SARNEY !!!!!!!!!!

Já há gripe Dilm-A ? Haverá plano B?

1. Um levantamento feito esta semana por um deputado do PT, junto a deputados federais e senadores, todos do PT, mostrou um flagrante pessimismo com a candidatura de Dilma Rousseff. Um dos consultados disse que o episódio Dilma x Lina é de um primarismo atroz, que só reafirma a inexperiência política parlamentar de Dilma. Um político não atira para baixo, disse. Um ataque de um vereador a um deputado é respondido por um vereador, nunca pelo deputado. Uma insinuação da ex-secretária da receita à uma candidata a presidente deveria ser absorvida por Dilma com poucas palavras: -É provável o encontro, mas o sentido foi outro. E chega. E em seguida um deputado federal entraria batendo. E nunca mais trataria do tema.

2. Outro consultado afirmou: - Se essa inexperiência como ministra poderosa e candidata de Lula dá nisso, imagine como presidente as trapalhadas que viriam. O levantamento indica que esse pessimismo já entra nas reuniões formais do PT em nível regional, nas rodinhas, nas conversas e nos almoços e jantares. E concluiu: Ou se tem um antivírus político rápido, ou seremos todos contaminados pela Gripe Dilm-A. Dilma se encontra isolada e acuada em seu gabinete, com medo do contato com a imprensa e do contato direto com o eleitor. Vamos ter que montar comícios com nós mesmos.

Fonte: Ex-Blog do Cesar Maia

Este Blog concorda que foi desastrosa a maneira que a ministra conduziu esse problema.
Regra básica na política. Não se bate para baixo.

O plano B do povo brasileiro poderá ser o senador Cristóvam Buarque (PDT). Será?

Zona oeste continua Brizolista

No mês passado, este Blog esteve em bangu fazendo palestras sobre política.

A zona oeste, apesar de esquecida e largada pelo poder público, continua sendo brizolista.

O sucesso foi grande e muitas pessoas quiseram se filiar ao PDT.

O resultado final foi levado ao partido e entregue na secretaria aos companheiros Domício e Maria Luiza.
Mais de 130 fichas de filiações foram entregues no partido.

Parabéns a todos que me ajudaram de alguma maneira na zona oeste.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Hugo Chavez, nunca mais !!!

No próximo dia 04 de setembro, sexta-feira, às 12 horas, haverá a marcha mundial contra Hugo Chavez.


Este Blog apurou que até o momento não tem brasileiro na organização.
Se você pretende organizar aqui no Brasil essa marcha, entre em contato com os organizadores.

Maiores informações no site http://www.nomaschavez.org/


"No mas Chavez"

Câmara regulamenta o direito à liberdade religiosa

Foto: Gilberto Nascimento
O Plenário aprovou ontem (26/08) o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado na mesma sessão, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.

Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.

Agência Câmara

Ponto Eletrônico é regulamentado pelo MTE

A Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), foi assinada esta semana pelo ministro Carlos Lupi. Composto por 31 artigos, o documento enumera uma séria de itens importantes que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo empregado para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e totalmente confiável.

O controle eletrônico de ponto, previsto no artigo 74, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é amplamente utilizado pelas empresas brasileiras. Do ponto de vista empresarial esse tipo de sistema apresenta evidentes vantagens frente aos métodos manuais, seja pela facilidade com que permite a aferição da jornada dos trabalhadores, seja pela velocidade conseguida na transmissão das informações para os sistemas de folha de pagamento.

Flávio Arns pediu hoje desfiliação do PT

O senador Flávio Arns (PT-PR) comunicou há pouco ao Plenário que solicitou hoje a sua desfiliação do PT. A decisão já havia sido anunciada na semana passada, durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, depois que foi lida uma nota do presidente do partido, Ricardo Berzoini, recomendando que os senadores petistas votassem pelo arquivamento das denúncias e representações apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney.

- Se houver um debate judicial na seqüência, vamos enfrentar com a maior tranqüilidade e segurança, inclusive para que o Brasil possa ter uma jurisprudência que diga que fidelidade tem de ser de mão dupla: minha com o partido e do partido com seu ideário, filosofia, história, programa. Não fui eu infiel, mas sim o partido foi infiel à sua história e ao seu programa - justificou.

A desfiliação ainda não foi formalizada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Professores decidem paralização de 24 horas na próxima quarta-feira - 2 de setembro

O Blog do LOBO esteve presente ontem na assembléia dos professores na Alerj.

Foto: Lobo, Antonio Cesar, Mário Pinheiro e Frederico Bush, que está retornando ao PDT

A categoria está em estado de greve em defesa do plano de carreira

Em assembléia realizada ontem, dia 26, logo após a audiência pública na ALERJ, cerca de mil profissionais da educação do estado decidiram decretar “estado de greve” na rede.


A assembléia decidiu também realizar uma paralisação de 24 horas na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro, quando ocorrerá uma segunda audiência pública para discutir o Projeto Lei 2474, que acaba com os 12% entre os níveis do nosso plano de carreira e incorpora somente em seis anos a gratificação do Nova Escola.

Logo após a audiência pública, ocorrerá assembléia nas escadarias da ALERJ.

A categoria exige que os deputados não votem a favor da derrubada dos 12% entre os níveis.

o estado de greve abre espaço para a direção do Sepe convocar uma greve a qualquer momento em defesa do plano. Estaremos atentos, caso os deputados descumpram a palavra e votem o projeto antes de quarta-feira ou até mesmo nesse dia, logo após a audiência, o PL 2474.

O SEPE preparou o seguinte calendário:

27 e 28 de agosto: reuniões nas escolas;

31 de agosto e 1º de setembro: assembléias dos núcleos e regionais (capital) para discutir a melhor forma de mobilização e preparar a paralisação do dia 2 de setembro e a ida à ALERJ;

2 de setembro (quarta-feira): audiência pública a partir das 10h, com assembléia da rede logo após, nas escadarias da ALERJ.


Vamos agir !!!

Jefferson Praia cobra restauração da rodovia que liga Porto Velho a Manaus

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) cobrou das autoridades responsáveis a recuperação e o asfaltamento da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Ele disse ter participado de reunião sobre o assunto com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que expôs o panorama das pendências ambientais que emperram a revitalização da rodovia.

O senador disse que a recuperação da BR-319 é de extrema importância para a Amazônia brasileira, pois servirá para uma maior integração da região com o restante do país. Essa rodovia também ajudará no escoamento da produção agropecuária e tecnológica do Amazonas, completou.

Parabéns psicólogos !!


Hoje, dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Psicólogo.

Parabéns !!!!

Alerj entra com ação contra bancos por cobrança abusiva de tarifa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entrou com ação civil pública, na 1ª Vara Empresarial, contra os bancos Itaú Unibanco, Santander e Citicard por cobrarem de seus clientes, de forma abusiva, tarifas de adiantamento de depósito e/ou de excesso de limites.

Em vez de a operação financeira ser negada quando não há saldo suficiente, seja em retirada de dinheiro ou pagamento a terceiros por meio de cartão de débito ou cheque, a instituição autoriza a transação e, depois, cobra pesada tarifa de seus correntistas, além de juros sobre o valor que excedeu o limite. "Temos recebido diversas reclamações de clientes desses bancos, por causa de cobranças de tarifas quando da movimentação de suas contas bancárias. Trata-se de cobrança abusiva, pois a forma contratual não permite ao consumidor manifestar sua vontade de forma livre e consciente", explicou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

Projetos de apoio ao funk serão votados na Alerj no próximo dia 1º

A Assembleia Legislativa do Rio vai votar, no próximo dia 1º, durante sessão extraordinária, a partir das 18h30, os projetos de lei 1.671/08 e 1.983/09, que tratam, respectivamente, da definição do funk como movimento cultural e musical de caráter popular e da revogação da Lei 5.265/08, que estabelece regras para a realização de eventos de música eletrônica, como festas raves e bailes funk.

Foi o que informou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25/08). "Temos que aprovar esses projetos, que são de minha autoria com os deputados Wagner Montes (PDT) e Paulo Melo (PMDB), pois o funk precisa estar em cada esquina", observou Freixo.

No encontro, a secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, afirmou que o Governo pretende dar ao movimento caráter pedagógico e, com isso, levá-lo para as escolas estaduais. "Através do funk, vamos estar mais próximos dos nossos alunos. As letras podem ser usadas de forma positiva, abordando temas importantes", declarou Porto.

Trabalho de policiais será monitorado por câmeras

O trabalho de policiais e bombeiros passará a ser monitorado por câmeras instaladas nas viaturas. É o que diz o projeto de lei 1.625-A/08, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, ontem (26/08), e enviará ao governador Sérgio Cabral.

A proposta, do deputado Gilberto Palmares (PT), diz que o Poder Executivo deverá instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que forem adquiridas para as áreas de Segurança e Defesa Civil no estado. A adaptação das viaturas já existentes poderá ser gradativa. "A existência de câmeras nas viaturas policiais é uma realidade em muitos países por oferecer segurança aos profissionais e, ainda, por auxiliar na solução de casos onde haja a necessidade de se verificar sua atuação. Aqui, servirá igualmente aos dois propósitos, permitindo ao Estado verificar se não houve abusos e garantindo o registro de possíveis ataques sofridos", explicou.

A proposta, que terá o prazo de 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada, determina que as câmeras ou microcâmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil e estabelece o arquivamento das imagens pelo prazo mínimo de dois anos. Elas poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

Alerj anula lei que cria condição para matrícula escolar

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, na terça-feira (25/08), o projeto de lei 1.809/08, dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e João Pedro (DEM), que revoga lei que tornou obrigatória a apresentação do comprovante do calendário de vacinação na matrícula de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar – da rede pública ou particular no estado.

Segundo os autores, a regra, além de ferir a constituição, não tem efeito. "Ela é inconstitucional, na medida em que cria uma condição para algo que é direito de todos, e, também, está em desuso. Acreditamos, ao apresentar esta proposta, que esta lei não tem razão de existir em nosso estado", afirmou João Pedro.

Restaurantes populares terão escovódromos

Aprovada em segunda discussão na terça-feira (25/08), a proposta que fará com que os restaurantes populares localizados no estado destinem um espaço para a higiene bucal – os escovódromos – será enviada ao governador Sérgio Cabral.

O projeto de lei 1.804/08, que torna obrigatória a instalação destas pias específicas, é defendido por seu autor, o deputado Wilson Cabral (PSB), como um meio de estimulo à prática. "Pessoas que freqüentam estes lugares, normalmente vêem de longe, passam o dia todo no trabalho, sem tempo ou mesmo condições para fazer a higiene bucal. Cabe então a estes espaços incentivarem o hábito destinando um espaço adequado a ele", diz o parlamentar, para quem os banheiros públicos não funcionam. "A grande circulação de gente atrapalha", afirma.

O texto, que terá 15 dias para ser sancionado ou vetado, deixa a critério do Poder Executivo a disponibilização de técnicos em higiene bucal no local e autoriza a celebração de parcerias com a iniciativa privada para fornecimento de material. "Que pode ser feita em troca de propaganda no local", sugere.

Aprovado projeto que multa descarte incorreto de óleos lubrificantes

Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido e ter descarte adequado no estado, sob multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. É o que estabelece o projeto de lei 286/07, aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio na terça-feira (25/08).

Para atingir este objetivo, a proposta, que será enviada ao governador Sérgio Cabral, proíbe a comercialização de óleos lubrificantes por estabelecimentos que não possuam área adequada e equipamentos necessários à coleta. O texto também proíbe o descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado em "solos, subsolos, em águas superficiais ou subterrâneas, no mar territorial, nos sistemas de drenagem, nos sistemas de esgotos, nas galerias de águas pluviais ou evacuação de águas residuais". E, ainda, o descarte de filtros de óleo do motor substituídos.

O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Estatuto da Igreja Católica recebe parecer favorável em Plenário

O deputado Chico Abreu (PR-GO) deu parecer favorável, pela Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008.

Ele apresentou uma emenda retirando do texto do acordo a expressão "católico e de outras confissões religiosas", referente ao ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Os demais requisitos para esse ensino permanecem inalterados, já que repetem disposições constitucionais.

Plenário rejeita retirada de pauta do Estatuto da Igreja Católica

O Plenário rejeitou um requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008.

Em diversas bancadas, não há consenso sobre a matéria. O PR, o PTB, o PPS, o PV e o PSC liberaram seus deputados para votarem como quiserem.

Não custa lembrar que o Brasil é um país laico.

PARABÉNS !!! Estamos entre os 100 Blogs mais votados

Gostaria de agradecer a cada um de vocês que votaram no Blog do LOBO.

O TOP BLOG divulgou o resultado por categoria e o Blog do LOBO ficou entre os 100 blogs mais votados pelos internautas, na categoria política, de um total de 5.000 blogs inscritos.

Serão eleitos vencedores do TOPBLOG PRÊMIO JURI POPULAR os 3 Blogs que obtiverem em seu grupo/categoria o maior número de votos pelos internautas (Júri popular).

É eleito vencedor do TOPBLOG PRÊMIO JURI ACADÊMICO o Blog que obtiver em sua categoria a maior nota nos critérios técnicos constituídos pelo júri acadêmico.

A divulgação dos vencedores será no dia 31/08/09 na Cerimônia de entrega dos Prêmios realizada pela organização do TOPBLOG Prêmio, na cidade de São Paulo.

Agora é aguardar e torcer para o Blog do LOBO.

Colégio de Presidentes dos TREs debate Reforma Eleitoral

A proposta de reforma eleitoral atualmente tramitando no Senado será o principal tema do XLVI Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Pestana Rio Atlântica Hotel, no Rio de Janeiro. Em entrevista à imprensa, o desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do TRE-RJ e do Colégio de Presidentes dos TREs, teceu sérias críticas ao projeto.

Na sexta-feira, os presidentes irão receber material detalhado, montado a partir de sessão de estudos realizada no início do mês pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Luiz Márcio Pereira, com críticas ao projeto de lei nº 5498-C de 2009, que altera o Código Eleitoral e as Leis 9096/95 e 9504/97.

O primeiro dia do encontro tratará de questões internas da Justiça Eleitoral, como a revisão biométrica dos eleitores de Armação dos Búzios (RJ). Na quinta-feira, o encontro acontecerá das 9h às 18h; na sexta, quando será tratada a proposta de legislação eleitoral, os trabalhos acontecerão das 10h às 18h. O documento final do encontro, chamado Carta do Rio, será lido e assinado no sábado, dia 29 de agosto, às 9h. As sessões de debates são fechadas ao público externo e à imprensa, com possibilidade de entrevistas nos intervalos. O Pestana Rio Atlântica Hotel fica na Avenida Atlântica, 2964, em Copacabana.

Deputado sugere ao Governo uso de Twitter, Orkut, Facebook e demais ferramentas sociais

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, ontem (25/08), a indicação legislativa 836/09, do deputado João Pedro (DEM) que sugere ao Governo a revisão dos critérios e regras de acessibilidade à internet pelos órgãos da administração pública.

A intenção é possibilitar o acesso de todos os servidores públicos às ferramentas sociais, blogs, wikis e de compartilhamento de arquivos, como vídeos.

Assim, os órgãos poderão se comunicar com cidadãos em sites como Orkut, YouTube, Facebook, Flickr, além do Twitter. Para João Pedro, o bom uso das ferramentas poderá reduzir a verba pública destinada à propaganda institucional. "A internet é um meio de informação gratuita e livre, que tem a possibilidade de atingir milhões de pessoas em tempo recorde. Com a liberação das ferramentas sociais da Web 2.0, o estado deixa de gastar verbas em publicidade e pode investir em outras áreas fundamentais como educação, saúde e segurança pública", acredita ele, para quem a proibição de algo amplamente usado não faz sentido. "Precisamos partir do pressuposto de que o uso vai ser positivo. Não acho que, a esta altura, uma proibição faça sentido. Estas são ferramentas de informação importantes", afirma.

Dos cadastros de relacionamento da administração, deverão constar endereço de e-mail e telefone celular para contato. A proposta também prevê a comunicação entre órgãos do Governo e cidadãos por mensagem de texto no celular, desde que com a autorização prévia do usuário.

Este Blog já tinha denunciado no início deste ano que a internet na secretaria estadual do Trabalho (SETRAB) estava proibida e que graças a essa denúncia e a pressão dos funcionários, o secretário voltou atrás.

Internet livre, já !!!

Morre o senador Ted Kennedy

Morreu nesta madrugada de câncer no cérebro, o senador americano por Massachusetts, Edward (Ted) Kennedy, do Partido Democrata.

Como outros membros da família Kennedy, a vida do senador Ted Kennedy também foi marcada por glórias e tragédias. Para analistas, ele sintetizou a mistura de virtudes e vícios políticos que definiram a mais proeminente dinastia política dos Estados Unidos.

O assassinato de seus dois irmãos John e Robert Kennedy – o primeiro em 1963, dois anos após assumir a presidência dos Estados Unidos, e o segundo em 1968, quando disputava a nomeação do partido Democrata – colocou sobre os ombros do caçula Edward a expectativa de um dia chegar ao posto mais alto da nação.

Expectativas que ele nunca chegou a cumprir, suas ambições políticas reduzidas pelo escândalo da morte de uma ex-secretária em um acidente com o carro que ele dirigia em 1969.

Ted Kennedy foi o terceiro senador com maior tempo de mandato da história americana, com 43 anos de trabalho.

Universalização do ensino médio é aprovada pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Atualmente, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Poder Público é obrigado a universalizar o acesso ao ensino fundamental, e aumentar, progressivamente, a cobertura do ensino médio.

O relator da proposta na comissão, Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou parecer favorável à proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Educação e Cultura. Como tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Fundeb
Em 2006, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio.

O novo fundo substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não contemplava o ensino médio.

Adicional por atividade de risco para os vigilantes

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve examinar o projeto (PLS 179/08) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

De acordo com a proposta, o adicional será cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme definição contida em ato a ser baixado pelo Poder Executivo. O benefício será ainda integrado às aposentadorias dos vigilantes.

Ouvidoria da SETRAB estará em São Gonçalo

A Ouvidoria na Rua, projeto intinerante da secretaria estadual de Trabalho e Renda, estará hoje em São Gonçalo para saber as principais necessidades na esfera trabalhista da população. O atendimento será feito na Praça do Rodo, em São Gonçalo, das 9h e até às 16h.

A população poderá tirar dúvidas trabalhistas, fazer reclamações, sugestões e apresentar denúncias. Para isso, a secretaria vai contar com técnicos que poderão encaminhar processos para a Delegacia Regional do Trabalho, a fim de agilizar a solução dos casos.

O atendimento também é feito através das agências estaduais de emprego (Sine), que contam com urnas lacradas que são recolhidas a cada quinze dias. Além disso, a secretaria disponibiliza o telefone (21) 2332-9999.

Incorporação do Nova Escola a salário de professores será debatida na Alerj

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar hoje (26/08), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que incorpora as gratificações do Nova Escola aos salários básicos dos servidores da educação estadual. "Havia um compromisso de incorporar o Nova Escola neste Governo, e não daqui a seis anos. Vamos debater essa questão com os representantes do Executivo, com os professores e com a sociedade", afirmou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Foram convidados para a audiência os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, e de educação, Tereza Porto, além de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ) e da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).

Vale a pena assistir.

Meia-entrada pela internet

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, deve examinar o PLC 35/09, do deputado federal Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a disponibilização da meia-entrada por serviços de venda pela internet de bilhetes para espatáculos culturais, como, por exemplo, uma peça teatral.

Alerj discute a ampliação dos limites do Parque da Tiririca

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio realizará uma audiência pública, hoje (26/08), às 14h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para debater o projeto de lei 2.430/09, que amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com a inclusão de terreno úmido, restinga e das dunas Grande e Pequena que formam o entorno da Lagoa de Itaipu.

O projeto entrou na pauta de votação no plenário da Alerj na tarde da última quinta-feira (20/08) e recebeu parecer favorável das comissões afins, mas saiu de pauta porque sete emendas foram apresentadas.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca é um dos poucos remanescentes de Mata Atlântica existentes na Região Metropolitana do Rio e fica localizado entre os municípios de Niterói e Maricá.

Senador Crivella quer reforço escolar na educação básica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública. O projeto tem como objetivos melhorar o desempenho do aluno com dificuldades de aprendizagem e dinamizar o fluxo escolar.

A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Escola pública poderá vir a oferecer curso pré-vestibular de graça

Foi aprovado hoje pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) parecer favorável do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que define a oferta, pelas escolas públicas, de cursos pré-vestibulares gratuitos para os alunos de ensino médio. Segundo o autor, o Brasil registra uma distância significativa entre o número de alunos que concluem o ensino médio e os que ingressam nas universidades públicas ou privadas.

Segundo Flexa Ribeiro, isto ocorre porque vários desses estudantes não conseguem arcar com os custos dos cursinhos. A idéia, explicou, é que o governo crie mais um ano, após o término do ensino médio, para que os alunos possam fazer uma revisão gratuita das matérias ministradas no ensino regular.

- Esta é uma maneira de permitir que todos tenham acesso a todas as oportunidades de ensino - disse. O autor ainda garantiu quenão existiu, de sua parte, nenhuma intenção de concorrência com os cursinhos pré-vestibulares privados. O senador João Pedro (PT-AM) e a senadora Idelli Salvatti (PT-SC) votaram contra a matéria, que agora deverá seguir diretamente para a Câmara.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Partidos da oposição deixam o Conselho de Ética

O DEM e o PSDB anunciaram, hoje (25), a saída dos seus representantes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse que integrantes do partido renunciaram por não verem ali legitimidade para decidir sobre possíveis quebras de decoro parlamentar. Ele criticou o arquivamento das representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na última quarta-feira (19), o colegiado decidiu pelo arquivamento de recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o senador José Sarney e um contra o arquivamento de representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Arthur Virgílio disse em Plenário que o Conselho de Ética, da forma como está constituído, encontra-se cheio de "vícios". Para sanar esses vícios, a oposição pretende apresentar nesta quarta-feira (26) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um substitutivo ao projeto de resolução (PRS 15/03) do senador Tião Viana (PT-SP) que propõe a extinção do colegiado.

Pela proposta, ainda em estudo, o conselho seria formado pelo critério da paridade, com cada partido indicando apenas um integrante; a participação dos suplentes seria vedada, entre outros pontos.

Com a saída dos membros titulares e suplentes do DEM - Demóstenes Torres, Heráclito Fortes (PI), Eliseu Resende (MG), Antonio Carlos Junior (BA), Rosalba Ciarlini (RN) e Maria do Carmo Alves (SE) - e do PSDB - Marisa Serrano (MS), Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio -, o Conselho de Ética passa a ser composto por oito membros titulares e nove suplentes, entre representantes da maioria, do Bloco de Apoio ao Governo e do PDT.

Agência Senado

Paim celebra memória de Getúlio Vargas: "o maior presidente que o Brasil já teve"

"Há 55 anos saía da vida para entrar na história o maior presidente que este país já teve: Getúlio Dorneles Vargas". Em 24 de agosto de 1954 o então presidente da República suicidou-se, alegando estar sendo caluniado e insultado sem direito à defesa. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que ainda guarda na memória a notícia da morte, dada pela Rádio Caxias.

- O meu pai não se conteve e cachoeiras de lágrimas caíram dos seus olhos - recordou o senador pelo Rio Grande do Sul.

Paulo Paim destacou que quem quiser falar de um país moderno e com justiça social, quem sonhar com um Brasil com direitos e oportunidades para todos, têm a obrigação e o dever de reavivar diariamente o legado deixado por Getúlio Vargas. O senador lembrou que foi no governo de Getúlio que a economia saiu do campo para se industrializar, movida pelos braços dos trabalhadores que, pela primeira vez, ganharam a proteção do Estado.

- Por sua decisão foram criadas a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce, o Ministério do Trabalho... Com Vargas no poder o país conheceu a Justiça do Trabalho, a Previdência Social, a Carteira do Trabalho, a CLT, o salário-mínimo, as férias anuais e o descanso semanal remunerado - enumerou Paulo Paim.

Para o senador, gaúcho como Getúlio Vargas, a obra do seu conterrâneo resiste por ela ter sido construída sobre bons alicerces. Paulo Paim comentou que Getúlio lutou contra os que não queriam que o Brasil se tornasse uma grande nação. O ex-presidente, acrescentou Paim, queria que o povo fosse protagonista da sua própria história e deu sua vida em defesa da sua gente.

Agência Senado

Suplicy pede a Sarney que renuncie e discute com Heráclito

Um cartão vermelho, acusações, gritos e muita confusão marcaram nesta terça-feira (25) o pronunciamento em que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao presidente do Senado, José Sarney, que renuncie ao cargo. Imitando o gesto dos juízes de futebol quando expulsam um jogador, o senador mostrou simbolicamente um cartão vermelho a Sarney, que não estava presente.

A atitude levou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a acusá-lo de não estar sendo sincero, sugerindo que apresentasse o cartão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "o verdadeiro responsável por essa crise". Os ânimos se exaltaram.

Na avaliação de Suplicy, a renúncia de Sarney faria com que o Senado funcionasse normalmente e poderia garantir a imparcialidade das apurações relativas às denúncias que, para ele, ainda não foram satisfatoriamente explicadas. O senador ressaltou que o arquivamento das representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não resolveu todas as dúvidas.

- O Senado já sofreu desgaste incomensurável com o arrastar dessa situação. A Casa está paralisada há meses. As grandes questões nacionais não são discutidas. Parlamentares e partidos políticos estão derretendo frente à opinião pública. Ainda não conseguimos votar uma proposição importante neste segundo semestre no Plenário do Senado e não se vislumbra como será possível isso acontecer enquanto não for resolvida a questão relativa ao presidente José Sarney - afirmou.

O senador Heráclito Fortes disse que Suplicy estava tentando se justificar pelo desgaste sofrido no final de semana perante a opinião pública de São Paulo. Heráclito sugeriu que Suplicy desse um cartão vermelho para o presidente Lula, "o responsável pela crise". No entender do parlamentar piauiense, Lula "invadiu o campo do Senado e deu cartão amarelo para o líder do seu partido", senador Aloizio Mercadante (SP). Heráclito ainda acusou Suplicy de se calar diante da corrupção e d que chamou de "intromissão indevida" do governo na Receita Federal.

- Não queira ser juiz de futebol. Queira ser um senador da República que honra os milhões de votos que teve em São Paulo. Não use isso, que o diminui. Use a palavra e não o cartão. Use o argumento e não o gesto. Esse gesto envergonha São Paulo - afirmou.

Muito nervoso, Suplicy rebateu as afirmações de Heráclito e assegurou que tem sido consistente, desde o início de julho, em sua recomendação para que o presidente José Sarney se afaste do cargo. Ele chegou a mostrar o cartão vermelho para Heráclito também. Suplicy disse que foi cobrado por muitas pessoas, e até por um antigo professor para que falasse o que fosse preciso e acusou Heráclito de estar querendo desviar o assunto.

O senador José Nery (PSOL-PA) elogiou, em aparte, a coragem e a coerência de Suplicy e ponderou que a abertura de processos no Conselho de Ética não significa a condenação antecipada de alguém. Ele assegurou que a crise do Senado não se encerrou com o arquivamento das representações feitas contra Sarney e anunciou que encaminhará nesta quarta-feira (26) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) saiu em defesa de Sarney e disse que o pronunciamento de Suplicy "é um abuso das prerrogativas de parlamentar" por não aceitar o resultado do Conselho de Ética. Na sua avaliação, os senadores que insistem em pedir investigação estão enxovalhando a imagem do Senado. Ele acrescentou que Sarney já deu todas as explicações necessárias sobre as denúncias.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse não entender porque Sarney e seus aliados não deixaram o Conselho de Ética investigar as denúncias, de modo que todas as explicações de Almeida Lima fossem apresentadas lá, inocentando o presidente do Senado. Ele disse que o símbolo do cartão vermelho dado por Suplicy a Sarney poderá ser usado pelos brasileiros a partir de amanhã.

Agência Senado

Mortalidade materna preocupa Comissão de Defesa da Mulher da Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar uma audiência nesta quarta-feira (26/08), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para debater ações concretas para a redução da mortalidade materna. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo é o de discutir com autoridades da área a criação de políticas para a redução dessas mortes. "Essa é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois trata-se de uma tragédia que pode ser evitada em 90% dos casos", afirmou a parlamentar. A redução da mortalidade materna no Brasil é um desafio.

O Ministério da Saúde propôs a adoção do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, estabelecendo a criação de comitês, uma importante estratégia para a melhoria do sistema de registro de óbitos e informações. Assim, estados e municípios podem estabelecer políticas de atenção à mulher.

Ao lembrar mudanças feitas por Getúlio, Cristovam pede que Brasil faça novas mudanças de rumo

No momento em que o país relembra os 55 anos da morte do presidente Getúlio Vargas, o Brasil precisa fazer uma nova mudança de rumos. Essa foi a idéia defendida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ontem (24), ao discursar enaltecendo a memória de Getúlio.

O senador disse que Getúlio colocou o país no rumo da industrialização, da urbanização e da modernização, mas lamentou que, passados 55 anos desde o fim de seu governo, a modelo civilizatório do Brasil permaneça o mesmo, sem que tenham havido, em sua opinião, mudanças significativas.

- Um país que deu um salto na infraestrutura, mas uma infraestrutura do mesmo padrão, só que maior. O país continua com a concentração de renda, que teve mudanças cosméticas. Ele não regrediu, mas o que avançou não permite dizer que houve um salto estrutural, que houve um caráter novo na distribuição da renda - disse.

Para Cristovam, o Brasil precisa que sua economia não se baseie mais na indústria mecânica, mas na "indústria do conhecimento" - isto é, na pesquisa científica e na produção tecnológica - e que a distribuição de renda seja uma característica dessa economia e não um programa de governo. Além disso, o senador falou da necessidade de promover uma urbanização "limpa, eficiente e pacífica" e de que o cuidado com o meio-ambiente seja uma prática incorporada pelas indústrias. Além disso, ele disse que é necessário reequilibrar os três poderes, de modo que o Legislativo - em sua opinião, hoje enfraquecido - se equipare ao Executivo e ao Judiciário.

Tais mudanças, no entanto, na opinião de Cristovam, devem ser feitas dentro das regras democráticas e não por meio de revoluções e ditaduras como ocorreu no caso de Getúlio Vargas entre os anos 30 e 40.

Agência Senado

Ministro Carlos Lupi defende redução da jornada de trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu há pouco durante comissão geral a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Lupi argumentou que a medida não provocará falência de empresas ou demissão de empregados, uma vez que a participação da massa salarial no custo do produto de uma empresa é de 22%.

"A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%", disse. Está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima semanal, e tem o apoio das centrais sindicais, mas sofre oposição de entidades patronais.

Ele argumentou ainda que 40% dos países no mundo adotam a carga média de 40 horas semanais e, como exemplo de poucos países que praticam mais que 44 horas, citou a Índia (47 horas), a China (44,6 horas) e os Estados Unidos (45,5). Por outro lado, lembrou que Uruguai tem uma média de 41,6 horas de trabalho por semana; a Argentina, 41,5 horas; e o Chile, 42,1 horas.

Carlos Lupi disse ainda que vários setores da economia nacional têm jornada de 40 horas ou menos. No serviço público, lembrou, a jornada é de 40 horas. Já os telefonistas têm jornada de 6 horas contínuas de trabalho. "As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador", argumenta o ministro.

Hora extra
O ministro também disse que existe hoje uma prática abusiva das horas extras. "Essa prática, além de diminuir o rendimento do trabalho, tira a vaga de trabalho de vários outros trabalhadores."

A PEC 231/95, além da redução da carga horária, também prevê a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.

Inflação
Na avaliação de Carlos Lupi, a mudança também não geraria inflação. "Em um processo da sociedade em que a inflação está sob controle, não me venham com argumento que pode gerar inflação. Esse argumento poderia existir em outro momento. O Brasil tem reserva de 220 bilhões de dólares e um mercado interno crescente. O equilíbrio do capital e trabalho é o melhor mecanismo para a sociedade crescer."

Em relação à crise internacional, o ministro disse que o Brasil gerou em julho 438 mil postos novos de trabalho e deverá gerar neste ano 1 milhão de novos empregos formais. "No país mais imponente do mundo, os Estados Unidos, as demissões baixaram de 350 mil para 250 mil. Lá, a imprensa comemorou. Aqui, o Brasil cresce 438 mil e a mídia diz que é pouco comparado com 2008", criticou.

PDT lembra 55 anos da morte de Vargas

O presidente licenciado do PDT e ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, homenageou ontem o Presidente Getúlio Vargas, depositando flores no busto de Vargas na Cinelândia, no Centro do Rio.




Diversos militantes do PDT também estiveram presentes na homenagem.

Ministro Carlos Lupi na Rocinha

Foto: deputado federal Brizola Neto, Lobo, secretária estadual do Trabalho Marcia Cristina, ministro do Trabalho Carlos Lupi e Luiz Eduardo do Movimento Negro do PDT
O Blog do LOBO esteve presente ontem, segunda-feira (24), na Rocinha aonde o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgou um balanço sobre o desempenho do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) no primeiro trimestre deste ano. Desde sua criação, em 2005, o programa já realizou mais de 4 milhões de operações de crédito em um volume de mais de R$ 4 bilhões em recursos empregados.

Foto: vice-prefeito de São João do Meriti Carlos Correia, ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, presidente do InvestRio Mauricio Chacur, superintendente Regional do Trabalho José Bonifácio, deputada estadual Cidinha Campos e o deputado federal Brizola Neto

O programa foi criado pensando nos trabalhadores de baixa renda, que possuem ou desejam abrir um pequeno empreendimento, mas que não conseguem crescer por falta de recursos já que, na maioria das vezes, não possuem o perfil exigido pelas instituições de créditos tradicionais para conseguir um empréstimo. O público-alvo do PNMPO é formado por pessoas simples como costureiras, pipoqueiros, donos de mercadinhos, de bares, vendedores de produtos de beleza e de roupas, entre tantas outras ocupações. "A melhor ação que o Estado pode realizar em uma comunidade é a aquela que traz cidadania, oportunidade e geração de renda. Esta não é uma ação para dar esmola. O trabalhador recebe o dinheiro e depois paga o empréstimo. E com isso ganha condições para trabalhar", disse o ministro durante a solenidade, que contou com a presença de vários moradores da localidade.

Foto: secretária estadual do Trabalho Marcia Cristina, representante do VivaCred e o secretário municipal do Trabalho Augusto Ribeiro

Sabendo de todas as dificuldades desses trabalhadores, o programa adotou uma metodologia própria. Ele é operado por meio de agentes de crédito, no local onde é executada a atividade econômica. Resumindo, é o dinheiro que vai até o cliente. E como a facilidade é uma das premissas do programa, as instituições habilitadas a emprestar o dinheiro utiliza o sistema de garantias solidárias, ou seja, o empréstimo é concedido individualmente para cada membro de um grupo, mas a responsabilidade pelo seu pagamento é coletiva. E essa garantia já é suficiente. A taxa média de inadimplência não passa de 1%. "O Microcrédito é o programa mais importante no sentido de fazer o dinheiro chegar de uma forma mais fácil e barata ao cidadão", disse Lupi.


As fontes de recursos para o Programa são os depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) mais a parcela de 2% dos depósitos à vista das instituições financeiras públicas e privadas (compulsório). O valor do empréstimo é de até R$ 15 mil, mas os números mostram que a média obtida não ultrapassa R$ 1.400,00. A taxa cobrada pelo setor é bem distinta, mas a maioria dos clientes atendidos pelo microcrédito paga taxas inferiores a 2%. Os prazos também são distintos, dependendo da capacidade de pagamento dos clientes, mas em geral muitos preferem pagar o empréstimo em quatro ou seis parcelas.


E o interesse pelo programa é imenso, tanto de trabalhadores em busca de ajuda, como de instituições bancárias interessadas em se cadastrar. Só no primeiro trimestre deste ano, foram movimentados mais de R$ 478 milhões em crédito alcançando 33% da meta de 2009. Em 2008 os recursos liberados foram 42,8% acima da meta prevista e superior às metas de 2009 e 2010. E em número de clientes ativos, foram mais de 672 mil este ano, já alcançando a marca de 95% da meta.


O público que procura a ajuda federal é variado. A maior parte é de trabalhadores informais, cerca de 96%, justamente por não possuírem as exigências do mercado formal, mas que contribuem muito para a economia e geração de empregos. De acordo com dados de 2009 é no setor de Comércio que está concentrado este público, com 80% de interessados, seguido de Serviços (7,8%), Indústria (2,4%), Agricultura (0,4%) e outros (8,5%). Este ranking vem se mantendo desde 2007. "Como o empréstimo, geralmente, é para o pequeno produtor individual e a maior parte para comerciantes, é que estamos lançando o Microcrédito na Rocinha, a fim de divulgar a sua existência para os moradores e comerciantes do local", justifica Lupi.


Os números também mostram que as mulheres recorrem mais aos empréstimos que os homens. Elas representam 63% deste montante. "Esse dado mostra que o papel da mulher aumentou e ficou mais importante na renda da família. Outro fator que chama atenção é que cerca de 20 mil operações de microcrédito foram para beneficiários do programa Bolsa Família. Isso significa que aquela pessoa não está satisfeita em só ganhar o benefício. Ela também quer produzir", ressalta o ministro.

Foto: deputado federal Brizola Neto, vice-prefeito de São João do Meriti Carlos Correia e o secretário municipal do Trabalho Augusto Ribeiro

Na ocasião, o ministro Lupi concedeu crédito para José de Lima Júnior, que trabalha com banho e tosa de cães. Com o dinheiro ele irá comprar novos equipamentos para seu trabalho. "Descobri que com o microcrédito seria possível aumentar meu negócio e ter mais qualidade de vida. Esse dinheiro vai ser importante, pois vai me ajudar a trabalhar melhor", conclui José. Também foram entregues certificados para um grupo de agentes de crédito da comunidade. "Se estou aqui hoje é porque recebi uma oportunidade. Com esse treinamento aprendi que nós, agentes de crédito, somos um exército que busca oferecer crescimento profissional para outro exército de microempreendedores que precisa apenas do nosso apoio", disse o agente recém-formado, Cláudio de Menezes.

 
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