A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem (03/12), em discussão única, três projetos de lei complementar (PLC) que incluirão os municípios de Maricá e Mesquita na lei que delimita e trata do planejamento da região Metropolitana do estado.
As três propostas foram agrupadas a pedido do deputado Luiz Paulo (PSDB). Ele assina o PLC 17/05, que incluía Mesquita na lei, assim como o PLC 33/09, dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Rodrigo Neves (PT) – retirado de pauta na sessão da última quarta-feira (02/12).
A proposta, que inicialmente incluía apenas o município de Maricá, foi aprovada contemplando Mesquita. E às assinaturas originais de Paulo Melo e Graça Matos, ambos do PMDB, foram somadas as de Luiz Paulo, Picciani e Rodrigo Neves.
Luiz Paulo defendeu a inclusão de Mesquita na lei sobre a região Metropolitana argumentando que sua ausência na norma constituía uma injustiça histórica. "Desde 2003 eu buscava essa correção, uma vez que há 10 anos Mesquita se emancipou de Nova Iguaçu", lembrou. Já a inclusão de Maricá é defendida pelos autores como uma chance de dotar a cidade de desenvolvimento urbano, o que evitará a favelização favorecida pelo crescimento da região. "A medida incentiva o desenvolvimento urbano planejado, principalmente nas regiões primárias e próximas aos vultosos investimentos em novas atividades econômicas, como é o caso do Comperj, o novo polo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, no município de Itaboraí", argumentou Paulo Melo.
Os projetos serão enviados ao governador, que terá 15 dias úteis para sancioná-los.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
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