Estado fará empréstimo de R$ 600 milhões para PAC

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, ontem (16/12), o projeto de lei 2.777/09, onde o Governo do estado pede autorização para empréstimo de R$ 606 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o texto, a verba será empregada "obrigatoriamente", em obras do PAC, incluindo saneamento, urbanização e construção de equipamentos comunitários na cidade do Rio e na região Metropolitana.

A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinando que, após a assinatura do contrato, o Poder Executivo encaminhará à Alerj documento com o limite de endividamento, capacidade de pagamento, condições do empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.

O texto será enviado para o governador, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo.