Bancos terão que ter banheiros para cada sexo no térreo

Os banheiros que os bancos devem oferecer aos clientes em suas agências ganharão especificações. Será transformada em lei a regra de que sejam oferecidos banheiros para cada sexo e no térreo das agências, garantindo a acessibilidade a qualquer cidadão.

As novas regras estão previstas no projeto de lei 412/07, que a Assembleia Legislativa do Rio acaba de avalizar com a derrubada, por 44 votos a zero, do veto do governador ao texto, nesta terça-feira (15/12).

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá dois dias para promulgar a medida.

A regra passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial e nela não consta a determinação de um prazo para que as agências bancárias estejam adaptadas. A nova norma visa a acrescentar dois parágrafos ao Artigo 1º da Lei 3.273/99, que obriga todos os bancos a instalarem banheiros e bebedouros para os seus clientes.