quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Proibidos uniformes que exponham corpo de funcionário

Postos de gasolina e demais estabelecimentos estão proibidos de impor a seus funcionários o uso de uniformes que exponham seus corpos.

A Assembleia Legislativa do Rio assegurou, ontem (15/12), a validação da regra que banirá do comércio e da prestação de serviços uniformes compostos por biquínis, maiôs, sungas, shorts curtos ou trajes similares.

Assinado conjuntamente pelos deputados Geraldo Moreira (PTN) e Inês Pandeló (PT), o projeto de lei 1.091/03 teve sua promulgação garantida pela derrubada, por 44 votos a 0, do veto do governador Sérgio Cabral à proposta de restrição.

A norma será enviada ao governador, que terá dois dias para promulgá-la.

Em vigor, a lei sujeitará os infratores a penalidades que variarão de multa de mil Ufirs à suspensão das atividades.

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