Postos de gasolina e demais estabelecimentos estão proibidos de impor a seus funcionários o uso de uniformes que exponham seus corpos.
A Assembleia Legislativa do Rio assegurou, ontem (15/12), a validação da regra que banirá do comércio e da prestação de serviços uniformes compostos por biquínis, maiôs, sungas, shorts curtos ou trajes similares.
Assinado conjuntamente pelos deputados Geraldo Moreira (PTN) e Inês Pandeló (PT), o projeto de lei 1.091/03 teve sua promulgação garantida pela derrubada, por 44 votos a 0, do veto do governador Sérgio Cabral à proposta de restrição.
A norma será enviada ao governador, que terá dois dias para promulgá-la.
Em vigor, a lei sujeitará os infratores a penalidades que variarão de multa de mil Ufirs à suspensão das atividades.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário