Seguro desemprego
Concessão do seguro-desemprego a 7,059 milhões de trabalhadores até novembro de 2009 (dados preliminares), com dispêndio de R$ 17,41 bilhões, sendo: 6,6 milhões de trabalhadores formais; 333,6 mil pescadores artesanais; 2.708 trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão; 11.773 empregados domésticos; e 19.923 trabalhadores com contrato suspenso que receberam bolsa qualificação. Ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores de localidades e subsetores mais atingidos pela crise, tendo sido emitidas 282.444 parcelas, beneficiando 149.150 trabalhadores, num valor pago total de R$ 182,23 milhões. Em 2008 foram concedidos 6,822 milhões benefícios com dispêndio de R$ 13,86 bilhões.
Concessão do seguro-desemprego a 7,059 milhões de trabalhadores até novembro de 2009 (dados preliminares), com dispêndio de R$ 17,41 bilhões, sendo: 6,6 milhões de trabalhadores formais; 333,6 mil pescadores artesanais; 2.708 trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão; 11.773 empregados domésticos; e 19.923 trabalhadores com contrato suspenso que receberam bolsa qualificação. Ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores de localidades e subsetores mais atingidos pela crise, tendo sido emitidas 282.444 parcelas, beneficiando 149.150 trabalhadores, num valor pago total de R$ 182,23 milhões. Em 2008 foram concedidos 6,822 milhões benefícios com dispêndio de R$ 13,86 bilhões.
Sistema Mediador
Foi estabelecida a obrigatoriedade de utilização do Sistema Mediador (registro de acordos e convenções coletivas) para registro de convenções e acordos coletivos de trabalho. Até o dia 24 de dezembro deste ano foram registradas 7.204 convenções coletivas de trabalho, 39.739 acordos coletivos de trabalho e 2.818 termos aditivos, totalizando 49.759 instrumentos coletivos registrados.
Mediação
Foram realizadas em todo o Brasil 14.093 reuniões de mediação (reunião entre patrões e trabalhadores para se chegar a acordos coletivos), com alcance de 10.051.817 trabalhadores das categorias envolvidas.
Sistema SIRETT
Em 1º de dezembro de 2009 foi implantado o Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), em que o pedido de registro e seu processamento passou a ser feito por meio de internet.
Sistema Homolognet
Em fase final de implantação, o sistema controlará todas as fases da rescisão de contrato de trabalho, desde a elaboração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho pelo empregador até a homologação da rescisão de contrato pelo MTE. As versões posteriores permitirão que todas as rescisões sejam feitas pelo Homolognet. Ele deverá entrar em vigor a partir de março de 2010. A ideia é reduzir o tempo de espera para recebimento do benefício de 45 dias para 15 dias.
Registro de Entidades Sindicais
Durante o ano de 2009 foram registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais a totalidade de 256 sindicatos, 14 federações, 1 confederação, 122 alterações estatutárias de sindicatos e cinco alterações estatutárias de federações.
Segurança e Saúde do trabalhador
Entre janeiro e novembro, a inspeção trabalhista executou 144.624 ações fiscais relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Os auditores fiscais identificaram 4.815 situações de risco grave e iminente à vida de trabalhadores.
Análises de acidentes de trabalho
Os auditores elaboraram, ainda, 1.620 análises de acidentes de trabalho graves e fatais com o objetivo de detectar os fatores causais e identificar as medidas corretivas adequadas para que sejam prevenidos futuros sinistros.
Trabalho irregular
Em outra frente, o MTE registrou 540.719 trabalhadores em situação irregular em 260.375 estabelecimentos. Trata-se do contingente de trabalhadores encontrados pela fiscalização atuando sem carteira assinada e que tiveram seus vínculos formalizados.
FGTS Fiscalização
Houve, ainda, a fiscalização do recolhimento por parte das empresas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A inspeção verificou a arrecadação ao FGTS em 207 mil empresas de janeiro a novembro. As ações resultaram em um montante de mais de R$ 1 bilhão, entre valores notificados e recolhidos sob ação fiscal, valor 21% superior ao resultado do mesmo período de 2008. O número de notificações de débito emitidas foi de 12.719.
Lei do Aprendiz
Também foi fiscalizado o cumprimento da Lei do Aprendiz. Até novembro, 64.019 aprendizes haviam sido inseridos pela ação da fiscalização, número que supera em 26% o resultado obtido no mesmo período do ano anterior (50.872).
Pessoas com deficiência
Em relação às pessoas com deficiência, até novembro a fiscalização trabalhista inseriu no mercado 22.870 delas. Desde 2005 o MTE ultrapassou a barreira de 100 mil trabalhadores com deficiência inseridos no mercado por meio de fiscalização.
Trabalho Infantil
Sistema SIRETT
Em 1º de dezembro de 2009 foi implantado o Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT), em que o pedido de registro e seu processamento passou a ser feito por meio de internet.
Sistema Homolognet
Em fase final de implantação, o sistema controlará todas as fases da rescisão de contrato de trabalho, desde a elaboração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho pelo empregador até a homologação da rescisão de contrato pelo MTE. As versões posteriores permitirão que todas as rescisões sejam feitas pelo Homolognet. Ele deverá entrar em vigor a partir de março de 2010. A ideia é reduzir o tempo de espera para recebimento do benefício de 45 dias para 15 dias.
Registro de Entidades Sindicais
Durante o ano de 2009 foram registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais a totalidade de 256 sindicatos, 14 federações, 1 confederação, 122 alterações estatutárias de sindicatos e cinco alterações estatutárias de federações.
Segurança e Saúde do trabalhador
Entre janeiro e novembro, a inspeção trabalhista executou 144.624 ações fiscais relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Os auditores fiscais identificaram 4.815 situações de risco grave e iminente à vida de trabalhadores.
Análises de acidentes de trabalho
Os auditores elaboraram, ainda, 1.620 análises de acidentes de trabalho graves e fatais com o objetivo de detectar os fatores causais e identificar as medidas corretivas adequadas para que sejam prevenidos futuros sinistros.
Trabalho irregular
Em outra frente, o MTE registrou 540.719 trabalhadores em situação irregular em 260.375 estabelecimentos. Trata-se do contingente de trabalhadores encontrados pela fiscalização atuando sem carteira assinada e que tiveram seus vínculos formalizados.
FGTS Fiscalização
Houve, ainda, a fiscalização do recolhimento por parte das empresas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A inspeção verificou a arrecadação ao FGTS em 207 mil empresas de janeiro a novembro. As ações resultaram em um montante de mais de R$ 1 bilhão, entre valores notificados e recolhidos sob ação fiscal, valor 21% superior ao resultado do mesmo período de 2008. O número de notificações de débito emitidas foi de 12.719.
Lei do Aprendiz
Também foi fiscalizado o cumprimento da Lei do Aprendiz. Até novembro, 64.019 aprendizes haviam sido inseridos pela ação da fiscalização, número que supera em 26% o resultado obtido no mesmo período do ano anterior (50.872).
Pessoas com deficiência
Em relação às pessoas com deficiência, até novembro a fiscalização trabalhista inseriu no mercado 22.870 delas. Desde 2005 o MTE ultrapassou a barreira de 100 mil trabalhadores com deficiência inseridos no mercado por meio de fiscalização.
Trabalho Infantil
O número de crianças e adolescentes afastadas do trabalho em decorrência de ações fiscais alcançou 4.660 entre janeiro e novembro. Todas foram encaminhadas à rede de proteção social. O número de ações fiscais relacionadas ao trabalho infantil foi de 1.085 no período. Em 2008, foram afastadas do trabalho forçado 5.139 crianças em 1.109 ações fiscais.
Trabalho Escravo
Até o dia 15 de dezembro, a auditoria trabalhista realizou 133 operações específicas de combate ao trabalho escravo, atingindo 303 estabelecimentos e resultando no resgate de 3.419 trabalhadores da condição análoga a de escravo. Do total de libertados, cerca de 62% foram beneficiários do seguro desemprego na modalidade especial criada para o segmento. As indenizações pagas aos trabalhadores foram da ordem de R$ 5.423.284,43. Entre janeiro e novembro, a auditoria registrou 91.614 trabalhadores rurais. Em 2008 foram realizadas 158 operações, com 5.016 trabalhadores resgatados. As indenizações chegaram a R$ 9.011.762,84.
Planteq
Dos 61 convênios firmados em 2008 e executados na maior parte em 2009, foram qualificados 46 mil trabalhadores em todo o Brasil.
Planseq
Dos 86 convênios firmados em dezembro de 2008 e executado em 2009, foram qualificados 31 mil trabalhadores. Foram firmados novos 115 convênios para a qualificação de 105,6 mil trabalhadores. No período de maio a novembro foram realizadas supervisões em cerca de 80 entidades convenentes dos Plans.
Projovem
Foram assinados termos de adesão ao Programa Nacional de Juventude em 87 municípios, 14 estados e o DF para qualificação de 188.760 jovens ao longo do ano.
Caged e Rais
Trabalho Escravo
Até o dia 15 de dezembro, a auditoria trabalhista realizou 133 operações específicas de combate ao trabalho escravo, atingindo 303 estabelecimentos e resultando no resgate de 3.419 trabalhadores da condição análoga a de escravo. Do total de libertados, cerca de 62% foram beneficiários do seguro desemprego na modalidade especial criada para o segmento. As indenizações pagas aos trabalhadores foram da ordem de R$ 5.423.284,43. Entre janeiro e novembro, a auditoria registrou 91.614 trabalhadores rurais. Em 2008 foram realizadas 158 operações, com 5.016 trabalhadores resgatados. As indenizações chegaram a R$ 9.011.762,84.
Planteq
Dos 61 convênios firmados em 2008 e executados na maior parte em 2009, foram qualificados 46 mil trabalhadores em todo o Brasil.
Planseq
Dos 86 convênios firmados em dezembro de 2008 e executado em 2009, foram qualificados 31 mil trabalhadores. Foram firmados novos 115 convênios para a qualificação de 105,6 mil trabalhadores. No período de maio a novembro foram realizadas supervisões em cerca de 80 entidades convenentes dos Plans.
Projovem
Foram assinados termos de adesão ao Programa Nacional de Juventude em 87 municípios, 14 estados e o DF para qualificação de 188.760 jovens ao longo do ano.
Caged e Rais
Saldo positivo de 1,41 milhão de empregos de janeiro a novembro, conforme registro do Caged.
Divulgação da Rais 2008 em tempo recorde (em agosto), a partir da declaração de 7,14 milhões de estabelecimentos (crescimento de 3,7% em relação a 2007).
Divulgação da Rais 2008 em tempo recorde (em agosto), a partir da declaração de 7,14 milhões de estabelecimentos (crescimento de 3,7% em relação a 2007).
Proger
Reativação da linha de crédito FAT Giro Setorial Turismo, destinada a financiar capital de giro às empresas dos setor de turismo.
Criação da linha de crédito especial FAT Moto-Frete para financiar aquisição de motoneta ou motocicleta a serem utilizadas como instrumento de trabalho, transporte de mercadorias e documentos.
Instituição de linha de crédito especial FAT Taxista, para aquisição de veículos objetivando a renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.
Desoneração do spread bancário nas operações com recursos do FAT garantidas pelo Funproger, assim reduzindo os encargos financeiros e estimulando o investimento em atividades produtivas.
Criação da linha de crédito especial FAT Moto-Frete para financiar aquisição de motoneta ou motocicleta a serem utilizadas como instrumento de trabalho, transporte de mercadorias e documentos.
Instituição de linha de crédito especial FAT Taxista, para aquisição de veículos objetivando a renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.
Desoneração do spread bancário nas operações com recursos do FAT garantidas pelo Funproger, assim reduzindo os encargos financeiros e estimulando o investimento em atividades produtivas.
Abono Salarial
Encerramento do calendário 2008/2009 em 30 de junho, com pagamento de 14,890 milhões de abonos, correspondendo a R$ 6,053 bilhões e a taxa de cobertura de 95,71%. No calendário de 2009/2010 já foram pagos 16,170 milhões de abonos, correspondendo a R$ 7,519 bilhões, com taxa de cobertura de 98%.
Sine
Entre janeiro e novembro, inscrição de 5,61 milhões de trabalhadores no Sine, captação de 2,46 milhões de vagas e recolocação no mercado de trabalho de 948 mil trabalhadores (dados preliminares, posição 16/12).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Até novembro, foram emitidas 1,925 milhões de CTPS informatizadas e 2,608 milhões do modelo antigo.
Implantação do projeto piloto do Cartão de Identidade do Trabalhador (CIT) no Distrito Federal, a partir de junho, tendo sido emitidos até outubro 5.050 cartões, entregues na residência dos solicitantes.
Implantação do projeto piloto do Cartão de Identidade do Trabalhador (CIT) no Distrito Federal, a partir de junho, tendo sido emitidos até outubro 5.050 cartões, entregues na residência dos solicitantes.
Coordenação Geral de Registro Sindical
Ao longo do ano foram analisados 405 publicações de pedidos de registros, 271 concessões de registros, 174 pedidos de alterações estatutárias, 127 alterações estatutárias e 687 arquivamentos.
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