quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Socorro médico em shopping ganha novas regras após veto derrubado

Os prontos-socorros de shoppings centers, cuja obrigatoriedade foi estabelecida por lei já em vigor no estado, terão que funcionar no mesmo horário dos centros comerciais, com material para pronto atendimento, dois médicos e dois enfermeiros, sob o risco de punições que irão de advertência a multas de mil ou duas mil Ufirs.

As novas regras entrarão em vigor ainda esta semana, quando for promulgado o projeto de lei 466/07, revalidado pela derrubada do veto do governador ontem (15/12), pela Assembleia Legislativa, por 44 votos a zero.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá dois dias para promulgar a medida. Caso não o faça, o projeto retorna à Casa para a promulgação por seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB).

A partir de sua publicação no Diário Oficial, os shoppings terão o prazo de 60 dias para se adequarem.

Este Blog vai fiscalizar de perto os shoppings para verificar se eles estão cumprindo ou não a lei. Será que essa lei é mais uma das várias que não funcionam ?

Vamos agir !!

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