O desenrolar da crise política no Distrito Federal pode levar a Câmara Legislativa - que tem um terço de seus integrantes também envolvidos no escândalo de corrupção - a escolher o novo governador. É isso que determina a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Constituição. Mas, se os cargos demorarem a ser desocupados, o governo do DF poderá "cair no colo" do PT.
A depender do caminhar da crise, o governador José Roberto Arruda (DEM) pode se ver obrigado a renunciar ao mandato. O vice, Paulo Octávio, assumiria. Ocorre, porém, que o inquérito da Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora indica também o envolvimento do vice-governador.
Segundo informações de um relatório de inteligência da PF, Paulo Octávio receberia 30% da propina arrecadada pela empresa Infoeducacional. Nesse caso, o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), assumiria o cargo. Mas ele também é investigado.
Na sequência dessa cadeia sucessória, assumiria o vice-presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT). Ele teria 90 dias para convocar novas eleições. Mas se as vagas de governador e vice só forem abertas em 2010, a menos de um ano do fim dos mandatos, Cabo Patrício ficará no cargo até o fim do governo, conforme determina a Lei Orgânica do DF.
"Em caso de impedimento do governador e do vice-governador do Distrito Federal, ou vacância dos respectivos cargos no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça."
AE
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
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