segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

AI-5, 41 anos dessa infeliz assinatura

Eu tinha 6 anos quando esse ato foi assinado. Me lembro da minha mãe me pedindo para não encarar os soldados na rua.

Eu morava na Av. Rui Barbosa, no flamengo e a região era cercada de consulados e na Praia de Botafogo morava o Armando Falcão, que no governo Geisel foi Ministro da Justiça. Para dar um simples passeio pelo bairro, era uma verdadeira "tortura".

Eu estudava no Instituto Astolfo Carlos, colégio particular, e quando meu querido Pai foi cassado, por ironia do destino fui estudar na Escola Municipal Arthur da Costa e Silva, na Rua Assunção em botafogo, ao lado da casa do Barbosa Lima Sobrinho.



O texto abaixo é dos arquivos da FGV.


No final de 1967 o ex-governador Carlos Lacerda - um dos líderes da Frente Ampla, movimento nacional de oposição civil ao regime militar que se vinha articulando desde meados de 1966 - iniciou uma campanha contra a política do governo Costa e Silva.

No início de 1968, ao mesmo tempo em que se intensificava a reação da "linha dura" à Frente Ampla, começaram a surgir conflitos políticos na área estudantil, que era apoiada por setores da classe média e da Igreja. Em resposta à mobilização oposicionista, o ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, após uma reunião com os três ministros militares, baixou no dia 5 de abril a Portaria nº. 177, proibindo as atividades da Frente Ampla sob a forma de manifestações, reuniões, comícios ou passeatas. Logo depois, o ministro do Trabalho Jarbas Passarinho declarou que a posse dos eleitos para a direção dos sindicatos estava condicionada à apresentação de um "atestado de ideologia".

Enquanto o movimento estudantil era duramente reprimido, sofrendo ataques ostensivos de tropas de choque da Polícia Militar em conflitos de rua, em meados de julho ocorreu na cidade industrial de Osasco (SP) a primeira greve operária desde a ascensão dos militares.

Por essa época, o ministro do Exército Aurélio de Lira Tavares passou a insistir na necessidade de o governo "combater idéias subversivas" oferecendo para isso o apoio incondicional das forças armadas. No dia 16 de julho, em reunião do Conselho de Segurança Nacional, afirmou que existia no país "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" que unia a oposição e o comunismo. Ao lado dos oficiais da "linha dura", o Serviço Nacional de Informações (SNI), então chefiado pelo general Emílio Garrastazu Médici, passou também a exigir medidas repressivas mais radicais.

Em agosto, intensificou-se de fato a repressão. No dia 30 a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada e a Universidade de Brasília foi invadida pela Polícia Militar, o que repercutiu imediatamente no Congresso.

No dia 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou um veemente discurso na Câmara conclamando o povo a realizar um "boicote ao militarismo" e a não participar dos festejos comemorativos da Independência do Brasil no próximo 7 de setembro. O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares ofensivo "aos brios e a dignidade das forças armadas".

No dia 12 de dezembro, a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos e contando com o concurso da própria Arena, o pedido de licença encaminhado pelo governo para processar Márcio Moreira Alves. Preferindo enfrentar a crise com uma alternativa autoritária, o governo editou, no dia 13 de dezembro, o AI-5, o mais drástico de todos os atos institucionais até então editados.

Relacionando diretamente sua edição com o incidente na Câmara - na verdade o discurso de Moreira Alves foi apenas um pretexto, já que as medidas relacionadas eram as mesmas defendidas pelos militares desde julho - o AI-5 autorizou o presidente da República, independente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e a suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de "bens de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e a suspender a garantia de hábeas corpus. Ainda no dia 13 de dezembro, o AC-38 decretou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

Logo após a edição do AI-5, foram presos diversos jornalistas e políticos que haviam manifestado sua oposição ao governo dentro ou fora do Congresso. Entre eles incluíram-se o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda e vários deputados federais e estaduais da Arena ou do MDB.

No dia 30 de dezembro, foi divulgada a primeira lista de cassações posterior ao AI-5. Onze deputados federais - encabeçados por Márcio Moreira Alves, seguido de Hermano Alves e Renato Archer - tiveram seus mandatos cassados, enquanto Carlos Lacerda teve seus direitos políticos suspensos.

No dia 31 de dezembro, o presidente Costa e Silva dirigiu-se à nação através de uma cadeia de rádio e televisão afirmando que o AI-5 não fora "a melhor das soluções, mas sim a única" para combater a "ansiada restauração da aliança entre a corrupção e a subversão". Declarou ainda o presidente : "Salvamos o nosso programa de governo e salvamos a democracia, voltando às origens do poder revolucionário".

No dia 16 de janeiro de 1969, após uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, o governo divulgou uma lista contendo quatro tipos de punições: cassação de mandato, cassação de mandato com suspensão de direitos políticos, suspensão de direitos políticos e aposentadoria compulsória. Os 43 atingidos incluíam dois senadores - Aarão Steinbruck e João Abraão -, 35 deputados federais - entre os quais Osvaldo Lima Filho, Martins Rodrigues, Ivete Vargas, João Herculino e Antônio Cunha Bueno -, três ministros do STF - Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal -- e um ministro do Superior Tribunal Militar (STM) - Peri Constant Bevilacqua.

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