Comitê unirá empresários, governo, e sociedade para discutir o pré-sal

A criação de um Comitê de Análise Estratégica das Potencialidades do Rio na Economia do Petróleo e Gás Natural (PetroRio) foi sugerida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), nesta segunda-feira (28/09), durante o evento "O Rio de Janeiro e o pré-sal: impactos do novo marco regulatório", realizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio e a Comissão de Minas e Energia da Alerj. A proposta tem como objetivo reunir empresários, gestores públicos e membros de organizações para levantar informações e discutir questões relativas à exploração de petróleo na camada do pré-sal. "Diante dessa grande oportunidade que é o pré-sal, é importante que o Governo do estado tenha dados e informações para estabelecer a estratégia que será usada nos próximos anos. Até que a exploração seja viabilizada, há um caminho a ser trilhado, cujo resultado depende do estabelecimento de metas concretas sobre a forma como o Rio vai querer se posicionar diante desta nova realidade", ressaltou Picciani.

O presidente da Casa destacou ainda que o PetroRio poderá analisar desde o impacto econômico e fiscal gerado pela exploração da camada e como formar mão-de-obra para atuar nessa cadeia produtiva até a infraestrutura logística necessária para desenvolver o setor e as formas de fomentar a inovação tecnológica. A proposta é que todas as informações necessárias sejam reunidas em até 15 dias. "A partir dos dados montaremos um retrato detalhado do nosso estado, identificando que investimentos deverão ser feitos nesta infraestrutura, que já possuímos, para responder aos desafios que se colocam. Liderado pelo Governo estadual em parceria com a Alerj, o PetroRio irá sistematizar as informações já existentes em diferentes polos de conhecimento, organizar essa inteligência e fornecer ao estado caminhos para a formulação de políticas públicas que ajudarão o estado do Rio a se tornar a capital nacional do petróleo", explicou o parlamentar.

A defesa pelo atual modelo de exploração de petróleo (regime de concessão) foi defendida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, que teve o apoio da maioria das pessoas presentes. "Esta questão do desenvolvimento do Rio a partir do pré-sal é fundamental para o futuro do Rio. Só para ter ideia, o Brasil já produziu oito bilhões de barris de petróleo e temos uma reserva de 14 bilhões. Com o pré-sal, a estimativa é que tenhamos 100 bilhões de barris. Estes dados são formidáveis e mudam a posição do País na questão geopolítica mundial. Concordo com todos os objetivos do Governo, com a preocupação de como se apropriar desta riqueza, da criação de um fundo para a Educação e outros setores sociais, mas todas as metas podem ser alcançadas pelo regime de concessão vigente", frisou o secretário, que teve seu discurso reforçado pelas palavras do senador Francisco Dornelles (PP/RJ). "As modificações no marco regulatório do petróleo têm sentido contrário à minha visão de organização de Estado", afirmou o senador.

"A legislação em vigor dispõe sobre a participação do estado no processo de exploração por meio de bônus de assinatura, de royalties, de participação especial, de pagamento pela ocupação ou retenção da área. Na vigência da lei atual e pelos contratos de concessão, notável desenvolvimento foi alcançado com o aumento da prospecção e a descoberta de grandes e importantes campos de petróleo. A produção passou de cerca de 900 mil barris por dia em 1997 para mais de 1,8 milhões de barris em 2007", destacou Dornelles, ressaltando a eficácia do modelo atual. "Os contratos de partilha são adotados em países que não dispõem de um regime fiscal ou tributário adequado, exigem a criação de uma empresa estatal, com a finalidade de contratar e fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo, e não oferecem transparência, uma vez que a contratação de bens e serviços é objeto de negociações posteriores", frisou o senador.

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, o deputado Glauco Lopes (PSDB) lembrou que o Parlamento já conta com uma Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo que atua em prol do regime de concessão. "Os deputados não admitirão, em hipótese alguma, qualquer movimento que possa trazer prejuízo para a economia do estado. Imagina se vai ser bom para os municípios que chegaram a ter de 40% a 80% da arrecadação com o petróleo perderem esta receita? Para evitar isto, por que não aumentar a alíquota que cabe à União e fazer com que este fundo de 50% seja redistribuído pelos estados não produtores?", sugeriu Lopes. "Estaremos atentos a tudo isso, realizando audiências públicas na Casa. Temos certeza que a união da classe política do Rio vai fazer a diferença na preservação dos nossos recursos", afirmou o tucano. Para o deputado, o debate sobre o pré-sal foi fundamental. "Neste fórum, o pano de fundo é o cidadão fluminense e é muito importante a discussão para que possamos encontrar soluções que contribuam para a qualidade de vida de toda a população", avaliou.

Também fizeram parte da mesa o vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz; o presidente da Associação Comercial do Rio e da Light, José Luiz Alquéres; o presidente da Federação de Agricultura Pecuária e Pesca do Estado do Rio, Rodolfo Tavares; o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Álvaro Teixeira; o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ), e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), Francis Bogossian, além dos deputados Paulo Ramos (PDT), Luiz Paulo e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB, Sabino (PSC), Armando José e Wilson Cabral, ambos do PSB, Rodrigo Neves e Gilberto Palmares, ambos do PT, Comte Bittencourt (PPS), Marcus Vinícius (PTB), Domingos Brazão e Paulo Melo, ambos do PMDB, e João Peixoto (PSDC). Deputados federais, prefeitos e vereadores também participaram do debate.