Secretário municipal de Saúde pode perder cargo cativo em conselho

O projeto de lei (PL) substitutivo nº 1/2009, que modifica a estrutura do Conselho Municipal de Saúde da Cidade do Rio, foi aprovado ontem (24/9) no plenário da Câmara dos Vereadores. O PL determina a realização de eleições diretas para a presidência do órgão a partir de 2011. Tradicionalmente, a cadeira é ocupada pelo secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, de acordo com a lei municipal 1.746/91.

Entre as mudanças, também constam o aumento do número de membros, de 34 para 40; o tempo de mandato, de dois para quatro anos, além do auxílio nos custos de transporte.

“Esse projeto atende o clamor pela democratização do controle social e a equivalência das forças representativas no conselho que reúne profissionais de saúde, usuários da rede pública e gestores de saúde”, explica o autor do texto, vereador Paulo Pinheiro (PPS), lembrando que a proposta agradou os conselheiros quando submetida às discussões nas conferências distritais que terminaram no dia 6 de setembro, em dez áreas de planejamento (APs) da cidade do Rio.

Segundo o parlamentar, a eleição representa a modernização do órgão que tem a missão de fiscalizar investimentos públicos do Fundo Municipal de Saúde e os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), propor mudanças nas políticas públicas de saúde. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) terá um prazo de 15 dias para sancionar ou não o projeto.