Deputado Paulo Ramos critica tratamento dispensado aos servidores do MP

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, questionou o projeto de aumento dos servidores do MP, votado ontem (29/9). Os funcionários tiveram apenas 5% de reajuste. Promotores e procuradores, por sua vez, obtiveram outros benefícios que os servidores não receberam. Ramos indagou por que os promotores merecem vantagens, enquanto os servidores devem se contentar com índices reduzidos de reajuste. E fez duras críticas ao modo como a maioria da Assembléia tratou a questão.

Leia a íntegra do pronunciamento

O SR. PAULO RAMOS (Para discutir) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar quero fazer uma saudação aos meus companheiros de serviço público, policiais militares e bombeiros aqui presentes. E que têm, naturalmente, muitas e justas reivindicações, sobre as quais falaremos amanhã, quando o irrisório aumento que consta na Mensagem de S. Exa., o Governador do Estado, será apreciado nesta Casa.

Mas agora estamos apreciando mensagem encaminhada pelo Procurador Geral de Justiça que se destina aos servidores do Ministério Público, a qual não os contempla, porque um aumento de 5% não chega a contemplar ninguém.

Eu não sei se é preciso coragem ou desfaçatez para alterar alguma coisa nessa mensagem, que não venha para beneficiar o servidor. Diante de um aumento irrisório, ainda alterar a data de concessão, trazendo-a de 10 de maio para 1º de setembro, não é só coragem ou desfaçatez; é uma provocação, é um acinte. É um acinte!

O ideal seria que os servidores do Ministério Público recebessem nesta Casa o mesmo tratamento que tem sido deferido aos promotores e procuradores de Justiça. Qual a razão de não ser assim? Será porque os promotores e procuradores de Justiça investigam a nossa vida? É por isso? Nós receamos? Ou, então, que recebessem o mesmo tratamento deferido aos magistrados. Uns nos investigam, outros nos julgam. Tememos o quê? Por que dar tratamento diferenciado aos serventuários da Justiça, em relação aos magistrados; e aos servidores do Ministério Público, em relação aos procuradores de justiça e promotores?

Há poucos dias esta Casa aprovou para os magistrados, para os promotores e procuradores de Justiça, a possibilidade da venda de períodos de férias não gozados. E o que é mais grave, o que é mais grave, possibilitando até... Vejam bem: mesmo aqueles que já estão aposentados e têm períodos de férias não gozados, terão direito ao recebimento, com data retroativa.

Sr. Presidente, é claro - e é preciso dizer - que o Governo tem maioria nesta Casa. Tem a maioria, mas não posso acreditar que a unanimidade nesta Casa pelo menos não prestigie o Procurador Geral de Justiça naquilo que ele propõe para os seus servidores... Porque prestigiam, quando chega mensagem aqui para promotores e procuradores. Esta Casa só não respeita o Procurador Geral de Justiça quando o interesse é do servidor. Qual a razão?

Então, Sr. Presidente, é claro que essa matéria não será votada hoje, porque houve emendas – só a votaremos no início da semana que vem. É preciso que os servidores saibam que as emendas apresentadas se destinam a trazer mais benefícios e que, mesmo não sendo aprovadas, ainda funcionam como denúncia, para que todos saibam que esta Casa se subordina a determinados interesses e não beneficia o conjunto dos servidores.

É claro que o ideal será que as emendas destinadas a melhorar o percentual sejam aprovadas. Apresentei emenda possibilitando ao servidor vender as suas férias em igualdade com os promotores e procuradores de Justiça, também alcançando os aposentados, para que possam, tendo férias não gozadas quando no serviço ativo, ter oportunidade de recebimento.

Sr. Presidente, sabemos que o Ministério Público não funciona apenas com os promotores e procuradores de Justiça. São os servidores que contribuem para que o Ministério Público cumpra com suas obrigações constitucionais diante da sociedade. Portanto, aqui manifesto a minha solidariedade ao sofrido servidor do Ministério Público. Vamos tentar, com a presença de todos aqui, aperfeiçoar essa mensagem, aumentando o percentual, preservando a data retroativa e possibilitando a venda das férias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.