Atividade de diarista poderá ser regulamentada

Amanhã, (23) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto da senadora Serys Slhesarenko (PT-MT) que define a atividade de diarista. Pela proposta, não será gerado vínculo empregatício com pessoas, como as faxineiras, que trabalharem até três dias por semana para a mesma família ou pessoa, ainda que em residências distintas.

De acordo com o projeto (PLS 160/09) o valor da diária, com oito horas de duração, não poderá ser inferior a 1/15 avos do salário mínimo vigente no país, no caso R$ 31,00 tomando por referência o mínimo de R$ 465.00.

O projeto, que tem parecer favorável do senador Lobão Filho (PMDB-MA) com alterações que propõe, determina ainda que o diarista será obrigado a inscrever-se no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual ou facultativo e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária.