Alerj entra com ação contra a Agenco

Os seguidos problemas de infraestrutura verificados na Vila do Pan, na Barra da Tijuca, que colocam em risco, inclusive, a vida dos moradores, levou a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a entrar com ação, na 4ª Vara Empresarial, contra a Agenco Engenharia e Construções S.A, responsável pelo empreendimento.

Construída para abrigar os atletas que participaram dos Jogos Panamericanos, em 2007, a Vila do Pan está, literalmente, afundando. Surgiram crateras no terreno em volta dos prédios, calçadas e ruas estão cedendo e o asfalto encontra-se totalmente desnivelado. “A Vila do Pan não pode se tornar um novo Palace II, que desabou matando várias pessoas, em 1998, também na Barra da Tijuca. Os problemas evidenciam que a qualidade das edificações e das estruturas que as sustentam está aquém do esperado e do tolerável.

O sentimento dos moradores é de medo, de falta de segurança”, comentou a presidente comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

Na ação, a comissão pede que a Agenco seja obrigada a indenizar os proprietários pelo danos, morais e materiais, causados pelos recorrentes problemas referentes à construção do complexo, tais como a desvalorização dos imóveis. Ainda é solicitada a restituição dos valores pagos pelos donos dos apartamentos caso esses optem por rescindir seus contratos.

Além disso, é cobrado o cumprimento do que foi divulgado na publicidade do empreendimento: a Vila do Pan teria um centro esportivo exclusivo para os moradores, com quadras poliesportivas, academias, piscinas, e, em seu entorno, urbanização, iluminação pública, redes de água e esgoto.

Recentemente, foi divulgada pela imprensa a declaração de um profissional de engenharia sobre a situação da Vila do Pan: “É preciso fixar suportes sob as tubulações para evitar que elas se rompam, provocando fuga de material do solo por dentro da rede. Isso causaria a formação de novas crateras ou ampliação das atuais, comprometendo a estabilidade dos muros, calçadas e caixas de quadros elétricos. Sem isso, os moradores serão obrigados a conviver com o problema. E, com o tempo, podem até precisar de passarelas para entrar nos prédios”.