Câmara Municipal Aprovou hoje projeto de tombamento dos CIEPs

Foi aprovado ontem (26/11) o projeto de lei, encaminhado pelo vereador Leonel Brizola Neto (PDT), tombando os prédios dos CIEPs, Centros Integrados de Educação Pública, por seu valor histórico, urbanístico e social. A partir de agora fica proibida a construção ou demolição de qualquer edificação que altere a ambiência do exterior dos CIEPs no município do Rio de Janeiro. Fica permitido, no entanto, a alteração das paredes internas dos prédios para o caso de complementação das paredes que dividem as salas e em caso de necessidade de modernização tecnológica.

O projeto do vereador Leonel Brizola Neto impede que a prefeitura venda, doe, leiloe, alugue ou tercerize os prédios dos CIEPs, que  só poderão ser utilizados com a finalidade única de Educação.

Contruídos no mandato do ex-governador Leonel Brizola com a finalidade de oferecer educação em tempo integral sob inspiração e orientação do antropólogo e educador Darcy Ribeiro, os prédios dos CIEPs tem a valiosa assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer.

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural procederá ao registro de tombamento do referido bem no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município do Rio de Janeiro.