Alerj vota empréstimo para contrapartida do PAC nas favelas

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em sessão extraordinária hoje (25/11), o projeto de lei 2.709/09, em que o Poder Executivo, autor da proposta, pede autorização para contratar empréstimo de R$ 91,6 milhões junto ao BNDES. A proposta, a ser analisada em discussão única, esclarece que a verba destina-se à implantação de infraestrutura urbana e ao saneamento no Complexo do Alemão, Manguinhos, Rocinha Pavão-Pavãozinho, além de municípios da região Metropolitana.

No texto, o Governo compromete-se a enviar à Alerj cópia do contrato do empréstimo. "Está sendo proposta a oferta e ampliação de importantes e essenciais serviços públicos, incluindo ampliação de saneamento básico, infraestrutura urbana e social, aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade aos transportes coletivos urbanos e melhor eficiência nos serviços nessas quatro comunidades e nos municípios abrangidos", explica o governador Sérgio Cabral em mensagem enviada junto ao projeto.

O texto foi retirado da pauta na última semana pela apresentação de sete emendas. Na ocasião, o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), anunciou a apresentação de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele preside, com a troca do BNDES pelo Banco do Brasil, que ofereceria melhores condições para o empréstimo. "O agente inicial seria o BNDES, mas o banco, por problemas técnico-burocráticos, demoraria com o empréstimo, então trocamos o agente financiador pelo Banco do Brasil, e as garantias também serão outras", explicou em plenário.