Wagner Montes quer bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança

Desvincular o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e associá-lo novamente à Secretaria de Segurança Pública será uma das propostas defendidas pelo presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para elaborar a proposta de anteprojeto de lei que cria o novo estatuto do Corpo de Bombeiros, deputado Wagner Montes (PDT).

Este foi um dos assuntos debatidos durante a audiência pública desta sexta-feira (13/11), quando os parlamentares receberam representantes da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (ACS-CBMERJ). "Nós contamos com um estatuto ultrapassado. Precisamos de uma modernização, pois temos vários artigos no estatuto que conflitam com a Constituição Federal e precisam ser modificados. Está na constituição, por exemplo, que o Corpo de Bombeiros deve ser vinculado à secretaria de segurança pública e vamos cobrar isso", comentou o parlamentar, antes de ressaltar que o estatuto dos bombeiros é anterior a constituição de 1988.

Além da mudança de secretaria, foram debatidos outros temas como a insalubridade para a diminuição no tempo de serviço e o reajuste anual sobre o vencimento dos bombeiros inativos. O representante da ACS, coronel Robson Simas, citou ainda a falta de regulamentação funcional dos bombeiros, que hoje são obrigados a servir a população em diversas frentes de trabalho. "O estatuto que está em vigor é arcaico e já deveria ter sido reformulado. Estamos felizes pela iniciativa do deputado. Hoje, o estatuto não contempla vários anseios da classe, como uma legislação específica. Sem falar que a corporação fica sujeita a serviços como recolhimento de cadáver e outras atividades que não são específicas do bombeiro militar. Precisamos definir as atividades para dar dignidade aos nossos profissionais", comentou o coronel. O deputado ainda discutiu questões como redução na altura exigida para a admissão de homens, de 1,68 m para 1,63 m, a permissão de tatuagens que possam ser cobertas pelo uniforme de educação física e a regulamentação de punições e demissões de inativos e da hora extra de domingo, além do aumento do piso salarial para um valor acima do salário mínimo.

A comissão pretende agora continuar ouvindo os representantes da categoria para que as propostas sejam debatidas entre todos os envolvidos. "Precisamos elaborar um grande estatuto, moderno e eficiente, que vá ao encontro do que esperam os bombeiros militares e a população do Rio de Janeiro", concluiu Wagner Montes.