quarta-feira, 25 de março de 2009

Senado aprova projeto de Clodovil

O Senado aprovou, ontem, projeto de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que autoriza o enteado ou enteada a adotar o sobrenome do padrasto ou madrasta.

O Projeto de Lei Complementar 115/07, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e depende, agora, de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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