STF decide abrir processo contra Azeredo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (03/12) abrir processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A partir de agora, o congressista tucano é réu numa ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Por 5 votos a 3, o STF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Azeredo. Para a acusação, Azeredo teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos e de caixa dois na campanha de 1998, quando tentou se reeleger governador de Minas Gerais, mas perdeu a disputa para Itamar Franco.

No julgamento - que começou em novembro, foi interrompido por um pedido de vista e foi concluído há pouco -, prevaleceu o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, para quem houve desvio de recursos de empresas estatais para a campanha de Azeredo. Três dos 11 ministros do STF faltaram à sessão de ontem.

"Temos comprovadamente a saída de recursos estatais que foram canalizados para uma campanha. Isso está documentado num laudo imenso que consta dos autos", disse Barbosa. "Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há a menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro", afirmou. "O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.

O ministro Carlos Ayres Britto, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitou o julgamento para passar um recado: "Caixa dois é um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso país." "Caixa dois é uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros", disse.

Ayres Britto observou que o modelo do suposto caixa dois foi usado em outras ocasiões. "O esquema parece até reprise de um filme. Já vimos esse filme, o script e foi um modelo que parece que fez escola. Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças", afirmou.

De acordo com Barbosa, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam sido viabilizados supostamente por empresas do publicitário de Marcos Valério. Segundo as investigações, há suspeitas de que Marcos Valério seria o operador do esquema.

AE