Uso do FGTS para desastres é aprovado no Senado

Vítimas de desastres naturais, como deslizamento de encostas ou queda de barreiras, como as vítimas do Morro do Bumba, em Niterói, no Rio de Janeiro, poderão sacar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o limite de R$ 4.650. A autorização consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27/04), em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A permissão para movimentar conta vinculada do FGTS em caso de necessidade pessoal, decorrente de desastre natural, já era prevista na Lei 8.036/90, que trata do fundo. Entretanto, a regulamentação da matéria, feita pelo Decreto 5.113/04, não incluiu entre os desastres naturais que justificam o saque do FGTS o deslizamento de encostas e queda de barreiras, considerados muito comuns no País pelo autor da proposição, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto (PLS 158/07), segundo ele, corrige a lacuna, inserindo na Lei 8.036/90 "uma lista mais completa e realista dos eventos naturais desastrosos que podem acometer a população brasileira".

AE