Alerj derruba veto de Cabral a projeto de armas não-letais

Acaba de ser derrubado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por 50 votos a quatro, o veto do Governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei 421/07, que estabelece o uso preferencial de armas não-letais pelas forças de segurança do Estado.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), não especificou em quais situações o armamento deveria ser utilizado.

O governo justificou o veto informando que o uso de armas não-letais requer treinamento específico e que os policiais já são treinados para apenas recorrerem ao uso de armas de fogo em último caso. Melo afirmou que a lei é necessária para impedir excessos por parte dos agentes de segurança.

O deputado estadual Babu (sem partido) afirmou que o projeto de lei "fica muito bom na França e na Inglaterra, mas na cidade do Rio de Janeiro a realidade é outra". Já o deputado Marcelo Freixo (Psol) disse que o veto do governador mostra o quanto que ele não sabe como a polícia atua na segurança.

O projeto de lei voltará agora para a sanção do governador Sérgio Cabral. Caso ele se recuse a sancionar, a lei poderá ser promulgada pela presidência da Alerj.