Alerj vota plano de cargos para professores de 40 horas

O Plano de Cargos e Salários dos professores de 40 horas – cujo estudo foi estabelecido por emenda da Assembleia Legislativa do Rio na lei de incorporação da gratificação Nova Escola – será votado pela Casa em discussão única hoje (25/11). Antiga reivindicação da categoria, ele será analisado na forma do projeto de lei 2.712/09, que, segundo o Governo, beneficiará 6.568 servidores ativos e 338 inativos. O projeto prevê uma progressão salarial de 12% a cada cinco anos, enquadrando os docentes nas tabelas de vencimento de acordo com o tempo de serviço, sem efeitos retroativos. "O projeto de lei determina ainda a extinção dos mencionados cargos que se encontrem vagos, sendo os cargos providos extintos à medida que vagarem, vedados novos provimentos", explica o governador Sérgio Cabral na justificativa.

De acordo com a proposta, os enquadramentos serão feitos em janeiro de 2010, com efeitos financeiros em fevereiro. Os Docentes I receberão R$ 2.573,46 e os Docentes II, R$ 1.641,23. Já os inativos, incluídos na proposta, não terão progressão salarial. Como já estão aposentados, vão ser enquadrados nas novas referências propostas no projeto. Os Docentes I que se aposentaram com até cinco anos de serviço terão referência 3. Quem trabalhou entre cinco e 10 anos será referência 4. Entre 10 e 15 anos, 5. Entre 15 e 20, referência 6. Já os Docentes II que trabalharam até cinco anos passarão a referência 1. Quem se aposentou com cinco a 10 anos, será referência 2. Entre 10 e 15 anos, 3. Entre 15 e 20, referência 4.