Alerj aprova crédito para PAC nas comunidades

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, em discussão única, – na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o projeto de lei 2.384/09 (Mensagem 24/09), que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito no valor de R$ 61,1 milhões junto ao Banco do Brasil.

O crédito foi solicitado no limite disponibilizado pelo Programa Emergencial de Financiamento (PEF), que o Governo federal criou para compensar a redução dos recursos destinados aos Estados no Fundo de Participação dos Estados e Municípios. "Na realidade, não se trata de uma operação de crédito, porque não há oneração. Isso é uma compensação do Governo federal pela perda de arrecadação. Ele não precisa ser empenhado", esclareceu o líder do Governo e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB).

O projeto ganhou uma emenda, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), que trouxe para seu texto a destinação do recurso – que é a melhoria do sistema de infraestrutura urbana e social de obras do PAC, preferencialmente nos complexos de Manguinhos, Alemão, Rocinha e Pavão-Pavãozinho.

Originalmente, a intenção só era explicitada na justificativa do governador.

A proposta será enviada ao governador.

Vamos aguardar.