O PDT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta inconstitucionalidade de um decreto do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que criou o serviço de transporte alternativo. O PDT pede uma liminar para suspender o decreto até que seja criada uma lei pela Assembleia Legislativa para regular a concessão. Para o partido, o decreto 40.872/2007 que criou o serviço de transporte coletivo e definiu a forma de delegação e regras para os permissionários, deve ser considerado inconstitucional porque "foi editado de maneira autônoma, sem a existência de uma lei estadual correspondente que verse sobre o tema atinente ao serviço". Segundo o PDT, essa é uma irregularidade que desrespeita a Constituição Federal, pois para criar uma nova modalidade de serviço de transporte coletivo seria necessário o amparo de uma lei estadual sobre o tema.
Este Blog também está na luta junto com os companheiros das Vans.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
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5 comentários:
muito obrigado!!!
muito obrigado lobo.vou poder dormir em paz novamente sabendo que irei levar o pão de cada dia para casa.!!!
Peres,
Estou tentando ajudar o segmento.
Sabemos das dificuldades e das divisões entre os companheiros.
Precisamos estar unidos e não divididos.
Estou lutando por qualificação da categoria e mídia na traseira das Vans, além do bilhete único (SmartCard)
Estamos juntos nessa luta !!
muito obrigado lobo.somos trabalhadores e não podemos passar por essa humilhação. trabalho no transporte há 12 anos e sou legalizado há 10 e me deixaram fora na licitação.como pode isso?? me trocaram por um novato .quer dizer que eu fiquei roendo o osso por 10 anos e agora vem outro e come a carne ??? cadê a justiça brasileira ?? ..... grato lobo.
Acho q temos que lutar todos juntos contra o fim das vans. Pois, não são só os motoristas que saem perdendo, nós usuários tb perdemos muito, pois não existe ônibus suficiente para a população. Hj foi o primeiro dia sem o transporte alternativo, de van eu fzia 1 hora até o trabalho hoje eu 1 e 40 min. Ainda está em tempo de corrermos atrás. Vamos nessa gente. Não vamos deixae cometem essa injustiça.
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