Aparecida Panisset diz que foi chantageada por Conselheiro do TCE

A prefeita de São Gonçalo (região Metropolitana), Aparecida Panisset (PDT), confirmou, em depoimento na manhã desta quinta-feira (17/09), perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, a informação dada pelo ex-vereador Edilson Gomes à mesma CPI, na semana passada.

Na ocasião, o vereador disse que, em dezembro de 2007, a prefeita reuniu sua base na Câmara e informou que, a menos que ela aceitasse se submeter a extorsão, as contas do município relativas a 2006 seriam rejeitadas pelo TCE. Como ela não estava disposta a pagar o montante, que a prefeita revelou ser de R$ 500 mil – e não de R$ 1 milhão, como dissera o vereador – a prefeita pediu aos vereadores aliados que rejeitassem o relatório do TCE e aprovassem suas contas no Legislativo.

Panisset, no entanto, não disse à CPI como a chantagem chegou aos seus ouvidos. "A gente ouve muita coisa na Prefeitura. No final do dia, nem lembramos mais quem disse o quê", admitiu. Para a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), "está claro que a prefeita recebeu a proposta de uma pessoa, mas ela preferiu assumir o risco sozinha".

Panisset contou que, em dezembro de 2007, o conselheiro do TCE Jonas Lopes relatou a análise das contas de São Gonçalo referentes a 2006 e fez um paracer favorável à sua aprovação. No entanto, ao se iniciar a sessão do TCE que julgaria a contas, o conselheiro José Gomes Graciosa, um dos atualmente investigados pela CPI, pediu vista do processo e o assunto saiu de pauta.

"Nós fomos lá no dia da votação das contas e recebemos a notícia de que elas seriam aprovadas. Mas, para nossa surpresa, o conselheiro Graciosa pediu vista. Logo lembrei do que tinham dito a seu respeito, que mesmo que não houvesse problemas e erros nas contas, ele encontrava um", contou Panisset.

Quando voltou à pauta do plenário do TCE, algumas sessões depois, Graciosa apresentou um voto contrário ao do relator e as contas da prefeitura acabaram rejeitadas por 4 votos a 3. Votaram a favor da aprovação das contas de São Gonçalo os conselheiros Jonas Lopes, Marco Antônio Alencar e Julio Rabelo. Votaram pela rejeição José Nader, Graciosa e Aloisio Gama. Diante do empate, o voto de Minerva foi dado pelo presidente do tribunal, José Maurício Nolasco. Em 2008, o relator das contas de São Gonçalo referentes a 2007 foi o conselheiro Graciosa, que, mais uma vez, as rejeitou.

Embora não tenha deixado claro como tomou conhecimento da suposta chantagem, a prefeita afirmou que tem a Bíblia como prova e testemunha. "No momento em que estava apreensiva e desesperada, abri minha Bíblia e tive a resposta de Deus. Abri em Isaías 52:53 e li: ‘Por nada fostes vendidos, também sem dinheiro sereis resgatados’", citou Panisset, mostrando a anotação feita de próprio punho, na ocasião, no Livro Sagrado: "Prestação de contas, 17/12/2007)". Ela disse que, se a CPI desejar, pode submeter a Bíblia a pericia grafotécnica para comprovar que ela fez a anotação na data indicada. Panisset crê ter sido mesmo "resgatada": em 2008, foi reeleita em primeiro turno prefeita da cidade.

Questionada sobre a possibilidade de futuras perseguições por seu depoimento, Panisset disse não se intimidar. "Eu nunca fiz nada contra ninguém e já sou perseguida. Então tenho que dizer a verdade, mesmo tendo consciência de que enfrentarei problemas futuros e que serei ainda mais perseguida a partir de agora", ressaltou. "Poderia vir até aqui e desmentir o vereador, mas não aprendi a ser dissimulada. Se com este depoimento eu conseguir defender a população e servir de estímulo a outros municípios para que façam o mesmo, vindo até aqui denunciar, então valeu a pena minha presença na CPI", frisou Panisset.

Cidinha Campos informou que recebeu telefonema de uma pessoa representante de um orgão público querendo comparecer à comissão para fazer denúncia semelhante à de Panisset. "Estou sentindo que tem um clima começando a surgir, as pessoas estão começando a criar coragem e acho que muita informação ainda vai aparecer", avaliou a parlamentar.

A CPI também ouviu nesta quinta-feira a tia e o primo da ex-funcionária do TCE Mônica Voight, Enide da Cruz Pereira e Alexandre José Pereira. Mônica foi torturada e morta na época em que fazia uma inspeção em São Gonçalo, no ano de 2000. Entre as diversas queixas apresentadas em relação ao então chefe de Mônica, Gil Vicente, o casal afirmou que a ex-funcionária teria recebido uma proposta para assinar um relatório que não havia feito. "Ela disse que não assinaria antes de fazer a inspeção e constatar se realmente estava tudo correto. Ela me disse que não conseguiria dormir se aceitasse o dinheiro", contou José Pereira.

Outro depoimento ouvido nesta quinta foi o do funcionário do município de Paracambi Roberto Luiz de Souza. A CPI constatou mais um caso de requisição irregular para o tribunal. "Desta vez é ainda mais grave. Recebemos o documento do TCE que pedia o funcionário, sem ônus, quando, na verdade, ele recebia uma gratificação de R$ 17 mil. Em um mês, chegou a receber R$ 26 mil", revelou Cidinha Campos.

Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.