Senado aprova fim da DRU no orçamento da Educação

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixará de incidir gradativamente no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do mecanismo - que autoriza o governo a reter 20% de toda a arrecadação - foi aprovada ontem por unanimidade pelo plenário do Senado, após seis anos de tramitação no Congresso. O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010 e não tendo mais incidência a partir de 2011. A extinção da desvinculação resultará em verba extra de R$ 4 bilhões no Orçamento deste ano, previsto em R$ 41 bilhões. Em 2010, o fim da DRU representará R$ 8 bilhões a mais.

Pelo mecanismo da desvinculação, o governo não precisava justificar, no projeto do Orçamento da União, a destinação dos recursos retidos. A Educação também era afetada pela DRU, uma vez que a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais devem ser destinados ao setor. A estimativa do Ministério da Educação é a de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.

"Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta.