Alerj aprova criação das OSCIP

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem, em discussão única, o projeto de lei 1.974/09 (Mensagem 02/09), que qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que comprovem atuação em áreas como assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação ou saúde gratuitas, entre outras.

A intenção da classificação é capacitar as entidades para a cooperação, via termo de parceria, no fomento e execução de atividades de interesse público nas áreas citadas e em outras, como segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do ambiente, fomento do esporte amador; gestão de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável; trabalho voluntário; desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; emprego e crédito; defesa dos direitos estabelecidos, novos direitos e assistência jurídica gratuita; estudos e pesquisas, dentre outras.

A proposta foi aprovada com 42 emendas.