O Plenário aprovou ontem (26/08) o Projeto de Lei 5598/09, do deputado George Hilton (PP-MG), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. Formulado nos mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado na mesma sessão, o PL 5598/09 repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.
O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.
Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.
Agência Câmara
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Um comentário:
Caro Lobo,
O Deputado Eduardo Cunha, além de um grande articulador (já ví até o Temer dizendo que foi eleito presidente da Câmara graças ao apoio do Cunha), é um parlamentar que defende a causa religiosa sem o tom demagógico que muitos carregam.
Líderança não se compra, ou você nasce com ela ou passa a vida se dedicando a construí-la. Esse sujeito tem liderança, até os que não gostam não tem como questionar.
Mais uma vez, parabenizo seu trabalho, um dos melhores blogs de política que achei!
Grande abraço.
Rodrigo Drable
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