O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expôs ao Plenário, nesta segunda-feira (31), um conjunto de emendas apresentadas por ele ao projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que modifica a legislação eleitoral. Segundo o parlamentar, o objetivo de suas emendas é ampliar a transparência e a moralidade nos pleitos, favorecer a participação feminina nas eleições e regular o processo de doações aos candidatos e partidos.Com relação à transparência, foram apresentadas trêsemendas: uma determina que os candidatos e partidos divulguem diariamente na internet a prestação de contas, e duas obrigam a divulgação, antes das eleições, dos nomes dos doadores e dos valores doados aos candidatos individualmente e aos partidos.
Com relação à participação feminina, as emendas apresentadas estabelecem que seja de no mínimo 20% o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão destinado às candidatas - hoje esse tempo é de 10%. Outro ponto modificado pelas emendas refere-se ao aumento de 5% no valor dos recursos do fundo partidário destinados à criação e à manutenção de programas voltados à promoção da participação das mulheres nas eleições.
- Peço aos meus pares que não neguem às mulheres o direito de participar das campanhas eleitorais com essas mínimas condições - pediu.
Entre as emendas, há uma que torna obrigatória a aprovação das contas do candidato nas eleições anteriores para que ele possa receber a certidão de quitação eleitoral, e outra que impede de prosseguirem no pleito eleitoral os candidatos que tiverem sido condenados em primeira instância por algum crime.
- Considerando que as campanhas eleitorais estão entre as origens dos graves problemas vividos pelo país, avalio que é o momento de o Senado dar uma resposta moralizadora nesse tema de tão grande importância para a administração de estados e municípios, bem como para o cotidiano do povo brasileiro - disse Suplicy.
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