Estatuto da Igreja Católica recebe parecer favorável em Plenário

O deputado Chico Abreu (PR-GO) deu parecer favorável, pela Comissão de Educação e Cultura, ao Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008.

Ele apresentou uma emenda retirando do texto do acordo a expressão "católico e de outras confissões religiosas", referente ao ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Os demais requisitos para esse ensino permanecem inalterados, já que repetem disposições constitucionais.