A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 380/09, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que aumenta para 2/3 o quorum necessário para que os plenários da Câmara e do Senado mantenham o mandato de deputado ou senador cuja cassação tenha sido decidida pelos conselhos de ética das duas Casas. Atualmente, esse quorum é de maioria absoluta - 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Conforme a proposta, o quorum passaria para 342 votos na Câmara e 54 no Senado.
O objetivo de Carlos Sampaio é fortalecer os dois conselhos de Ética. Conforme a proposta, os conselhos poderão requisitar documentos necessários ao esclarecimento dos fatos e convocar testemunhas, em vez de convidar.
A PEC também proíbe que os dois conselhos sejam integrados por parlamentares que estejam sendo processados por qualquer crime ou por contravenção penal, desde que a denúncia tenha sido recebida pelo juiz; que estejam submetidos a processo disciplinar em razão de acusação de quebra do decoro parlamentar; que tenham recebido, na mesma legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato; que tenham sido condenados, mesmo que por decisão passível de recurso, pela prática de ato de improbidade administrativa.
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