quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Trabalho de policiais será monitorado por câmeras

O trabalho de policiais e bombeiros passará a ser monitorado por câmeras instaladas nas viaturas. É o que diz o projeto de lei 1.625-A/08, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, ontem (26/08), e enviará ao governador Sérgio Cabral.

A proposta, do deputado Gilberto Palmares (PT), diz que o Poder Executivo deverá instalar câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que forem adquiridas para as áreas de Segurança e Defesa Civil no estado. A adaptação das viaturas já existentes poderá ser gradativa. "A existência de câmeras nas viaturas policiais é uma realidade em muitos países por oferecer segurança aos profissionais e, ainda, por auxiliar na solução de casos onde haja a necessidade de se verificar sua atuação. Aqui, servirá igualmente aos dois propósitos, permitindo ao Estado verificar se não houve abusos e garantindo o registro de possíveis ataques sofridos", explicou.

A proposta, que terá o prazo de 15 dias úteis para ser sancionada ou vetada, determina que as câmeras ou microcâmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil e estabelece o arquivamento das imagens pelo prazo mínimo de dois anos. Elas poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa.

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